O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio concedido em caso de doença vai sofrer uma diminuição de 5%, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado (OE) 2013 entregue esta segunda-feira no Parlamento.
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De acordo com o documento, "as prestações do sistema previdencial, concedidas no âmbito das eventualidades de doença e desemprego, são sujeitas a uma contribuição" de 5%, no primeiro caso, e de 6%, no segundo.
A contribuição prevista pela proposta do OE para 2013 "reverte a favor do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social" e passa a ser deduzida dos montantes das prestações pagas pelas instituições de segurança social.
O documento ressalva, porém, que "não prejudica a garantia do valor mínimo das prestações nos termos previstos".
O valor mínimo do subsídio de desemprego é de 419,22 euros, enquanto o subsídio de doença se fica por 125,77 euros.
A proposta de Orçamento para 2013 foi entregue hoje pouco depois das 17:00 horas na Assembleia da República pelos ministros Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar.