Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram, esta quarta-feira, por unanimidade, um requerimento do Bloco de Esquerda para que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental avalie o impacto da negociação dos contratos de gestão de risco financeiro ("swap") das empresas.
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De acordo com o requerimento ao presidente da comissão de inquérito parlamentar aos "swap" contratados por empresas públicas, Jorge Lacão, o grupo parlamentar do BE solicita que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) elabore uma análise detalhada sobre o impacto orçamental, anual e plurianual, do fecho dos contratos 'swap' detidos pelas empresas públicas.
O BE considera que "as explicações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque carecem de significativa falta de clareza e rigor, e que há questões, que assumem extrema importância para as conclusões da comissão e que importa esclarecer".
"Apesar de o único parecer jurídico pedido pelo Ministério das Finanças defender a resolução dos contratos 'swap' em tribunal, o Governo optou por entregar 1037 milhões de euros aos bancos para fechar 69 contratos cujas perdas até à maturidade poderiam atingir os 1528 milhões de euros", justifica a deputada do BE Mariana Mortágua no requerimento a que a Lusa teve acesso.
O BE argumenta que, uma vez que "se trata de dinheiro dos contribuintes, importa aferir e analisar se de facto a operação de cancelamento dos contratos 'swap' teve um impacto nulo no défice, no endividamento e na dívida, tanto em 2013 como nos anos subsequentes".
Os deputados da comissão parlamentar da qual depende a Unidade Técnica de Apoio Orçamental reuniram-se, esta quarta-feira, para discutir o pedido e todos os partidos votaram a favor.
A UTAO terá agora de fazer uma análise detalhada sobre o impacto orçamental, anual e plurianual, da negociação levada a cabo pelo Governo no âmbito do fecho dos Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro detidos pelas empresas públicas.