O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, considero, esta quinta-feira, decisivo o apoio alargado no Parlamento às medidas de ajustamento incluídas nos orçamentos, tanto no segundo rectificativo como no do próximo ano.
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O governante, que defendia no Parlamento a segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2011, respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco, dizendo que este apoio alargado é o que diferencia Portugal de outros países.
"O valor desse apoio alargado é enorme para o nosso país, porque uma das características que nos distingue de outros casos é precisamente porque os três maiores partidos subscreverem o programa e estão empenhados. (...) É muito importante para a credibilidade interna e externa do nosso ajustamento. Atrever-me-ia a dizer que é mesmo decisiva", disse.
O ministro das Finanças, garantiu ainda que o interesse público será salvaguardado no processo de transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social através de uma avaliação rigorosa dos activos desses fundos.
"O processo está em progresso e a razão por que estamos confiantes no cumprimento do limite do défice é porque estamos convictos que esse processo será conduzido a bom porto", disse o ministro, garantindo que o interesse público será assegurado "através de uma avaliação rigorosa das responsabilidades e dos activos, de forma a que o equilíbrio atuarial da operação esteja assegurado".
O ministro disse ainda que esse processo será "reportado transparentemente ao domínio público".
"A integração dessas pensões no sistema de Segurança Social é parte de um progresso que está em curso e que já se realizaram alguma etapas e é importante do ponto de vista do financiamento da economia portuguesa e do financiamento do país", disse ainda.
Vítor Gaspar respondia a questões colocadas no Parlamento pela bancada parlamentar do PS e do Bloco de Esquerda.
O deputado socialista Pedro Marques questionou o Governo sobre a razão das receitas destes fundos de pensões não estarem previstas na segunda proposta para alterar a lei do Orçamento do Estado para 2011.
O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares sublinhou que "há um mistério que envolve este rectificativo" que passa pela não inclusão ou qualquer detalhe sobre as condições em que será feita a transferência dos fundos de pensões, reclamando transparência no processo. "Qual o valor que está em causa e em que condição será feita esta transferência? Era essa transparência que era necessária", afirmou o deputado.