O Governo "não tem qualquer plano" para modificar as tabelas remuneratórias da função pública, garantiu, esta segunda-feira, no Parlamento, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
"O Governo não tem qualquer plano nem nenhuma intenção de submeter qualquer iniciativa nessa matéria. Não há qualquer acção prevista", disse Vítor Gaspar perante a comissão parlamentar do Orçamento, durante a discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2012. "A especulação pública em torno desta matéria é completamente infundada", disse o ministro das Finanças.
Fonte oficial do ministério das Finanças já tinha garantido, esta segunda-feira, que o Governo não ia mexer nas tabelas salariais dos funcionários públicos, apesar das declarações do secretário de Estado da Administração Pública na sexta-feira. Também o primeiro-ministro, Passos Coelho, assegurou, durante o fim-de-semana, que as tabelas vão manter-se inalteradas.
"Posso anunciar que no âmbito da revisão do memorando assinado entre Portugal e a 'troika', está prevista a execução de uma nova medida a cumprir no âmbito do programa de assistência financeira: até ao final de 2012 será feita uma revisão dos escalões salariais no sector público", anunciou na sexta-feira.
Durante a sessão desta segunda-feira da Comissão de Orçamento e Finanças, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca leu esta citação do secretário de Estado, dizendo que "já sabemos no que dão estas declarações, tira-se direitos ao sector público para depois" repetir as medidas para o sector privado.
"O seu ministério desmente categoricamente estas afirmações. Confirma ou não confirma que, durante o ano 2012, (o governo vai fazer) revisões aos escalões salariais para o sector público?", perguntou Aiveca ao ministro.
"Não vai haver em 2012 qualquer revisão dos escalões salariais na Função Pública. Consequentemente, a citação que faz é imprecisa e induz em erro", respondeu Gaspar.
O ministro das Finanças fez ainda vários elogios ao trabalho dos funcionários públicos, notando que estes "merecem a gratidão do país".
A manutenção dos escalões remuneratórios dos funcionários públicos foi uma das principais reivindicações dos sindicatos, que consideravam que, assim, ficava explicitamente contemplado que os cortes salariais serão uma medida temporária.