Polícias e militares vão avançar com ações conjuntas contra cortes decididos pelo Governo. À iniciativa, inédita, juntam-se os oficiais da PSP, com origem no instituto superior, que comandam esta polícia.
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A decisão, soube o JN, foi ontem tomada numa reunião na Voz do Operário, em Lisboa, organizada pela Comissão Coordenadora Permanente das Associações e Sindicatos de Polícia, onde estiveram presentes a Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação Nacional de Sargentos (ANS) e Associação de Praças (AP).
Na reunião, participaram mais de 500 delegados, da quase totalidade dos sindicatos e associações da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE, numa representação que nunca antes tinha ocorrido. Presença bem marcante foi a do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia (SNOP), cujos representados integram as estruturas de comando da PSP e que pela primeira vez surge em reuniões destinadas a preparar ações de protesto conjuntas, como confirmou ao JN o presidente, subcomissário Henrique Figueiredo.
Em causa estão as medidas anunciadas por Passos Coelho, que envolvem a passagem da idade da pré-aposentação dos 55 para os 58 anos, além do receio de cortes nos subsídios, que, por exemplo, representam 30% num salário médio líquido de um agente policial, que é cerca de mil euros. O JN apurou que está a ser elaborado um memorando entre todas as estruturas para planear ações a desencadear a partir de setembro.
Lima Coelho, da ANS, lançou o desafio para que militares e polícias tomem iniciativas conjuntas, proposta recebida com muitos aplausos. O JN sabe que já tinha ocorrido pelo menos uma reunião entre elementos de associações de militares e sindicatos de polícia, onde a questão das ações conjuntas foi abordada. Assunto rodeado de algum sigilo, dada a sensibilidade do envolvimento dos militares.
Paulo Rodrigues, presidente da Coordenadora e da ASPP, confirmou essa informação e adiantou que a primeira reunião com associações militares vai decorrer em junho. "Nessa altura, vamos já começar a planear o que poderemos fazer", disse.
A ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ) não esteve presente na reunião. Carlos Garcia, presidente da estrutura, adiantou, porém, que já foi pedida uma reunião com a ministra da Justiça para esclarecer a natureza dos cortes. E admitiu que a ASFIC poderá avançar para "formas de luta".v
Limites legais aos protestos
A dificuldade em promover ações de protestos conjuntas deriva dos diferentes estatutos das forças envolvidas. Só SEF, Guarda Prisional e ASAE podem fazer greve. Os militares são os que enfrentam mais limitações. O presidente da ANS tem a correr vários processos disciplinares, instaurados pela hierarquia militar devido a protestos anteriores. E se os oficiais da PSP aderem, o certo é que, dadas as funções de comando que exercem, poderão não participar em ações suscetíveis de serem entendidas como pondo em causa a cadeia de comando.
Em passeio na rua em direção a S. Bento
Na reunião, foi aprovada uma moção que a Coordenadora se prontificou a levar à residência oficial do primeiro-ministro. Desde logo, centenas de delegados manifestaram o desejo de acompanharem a delegação. "Vamos em passeio a S. Bento, não é uma manifestação", foi-se dizendo. Na moção, são contestados cortes. Os elementos policiais têm lembrado que não podem ser tratados como normais funcionários públicos, dadas as funções que exercem.
delegados das forças policiais estiveram na reunião