Luís Duque e Rui Meireles refutam a participação no alegado esquema de fraude fiscal na transferência do futebolista João Pinto para o Sporting e argumentam que prescreveu a prática do crime pelo qual foram acusados, disse hoje, quarta-feira, uma fonte judicial.
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No pedido de abertura da instrução, a que a Agência Lusa teve acesso, Luís Duque, presidente da SAD do Sporting em Julho de 2000, e Meireles, administrador, sublinham que "não sabiam do alegado esquema fiscal fraudulento", que a 9.ª Secção do DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal) de Lisboa imputou a José Veiga e João Pinto.
Refere-se no requerimento que os dois administradores da SAD do Sporting à altura dos factos "pautaram, desde sempre, a sua intervenção neste negócio pelo cumprimento da lei, ignorando o alegado esquema fiscal fraudulento".
Os dois antigos elementos da SAD do Sporting notam ainda que "rejeitaram" a minuta da Consultancy Agreement, proposta por José Veiga ao Sporting, o que confirma o desconhecimento por completo, de Duque e Meireles, do alegado esquema fiscal.
"Os valores negociados no âmbito deste negócio foram brutos, cabendo, obviamente, àquele futebolista cumprir as suas obrigações fiscais", refere-se no documento.
Luís Duque e Rui Meireles reclamam ainda a extinção do procedimento criminal pelo qual foram acusados "por efeito de prescrição".
Alega-se que "os factos sob escrutínio descritos na acusação decorreram na vigência do RJIFNA" (Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras", quando estava em vigor o RGIT (Regime Geral das Infracções Tributárias).
"O alegado acordo originário relativo à Goodstone", empresa que, alegadamente, detinha os direitos desportivos de João Pinto, foi estabelecido quando "a lei aplicável era o RJIFNA e não o RGIT".
Assinala-se que Duque "abandonou a administração do Sporting" meses antes da entrada em vigor do RGIT, a 05 de Julho de 2001.
A investigação do DIAP e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária foi iniciada em 2005 e José Veiga foi detido a 20 de Novembro de 2006, na sua residência em Cascais, para ser ouvido no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa.
O ex-director geral do Benfica, entre 2004 a 2006, terá participado na transferência, consumada na madrugada de 01 a 02 de Julho de 2000, de João Pinto do Benfica para o Sporting.
Em meados de Janeiro deste ano, o DIAP proferiu acusação a José Veiga, João Pinto, Luís Duque e Rui Meireles pelo crime de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
A acusação refere que a omissão do prémio de assinatura de transferência do jogador, no valor de cerca de 3,4 milhões de euros, foi omitido no contrato, lesando-se o Estado no valor correspondente ao imposto por cobrar.
O Ministério Público deduziu pedido de indemnização cível no valor total de 678.490,23 euros.