O advogado de Duarte Lima revelou, esta quinta-feira, que o mandado de detenção do ex-líder parlamentar do PSD no caso ligado ao BPN alude ao perigo de fuga do arguido e considerou tal fundamento "manifestamente injustificado".
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"Duarte Lima sempre esteve no lugar da sua residência e domicílio profissional. Está no sítio onde tem as suas receitas, a sua vida, os contactos sociais e a sua família. Não há nada que leve a pensar que há algum perigo de fuga", declarou Soares da Veiga aos jornalistas, no final das buscas realizadas, esta quinta-feira, à casa/escritório do arguido, na Rua Visconde de Valmor, em Lisboa.
Soares da Veiga confirmou que Duarte Lima será ouvido sexta-feira de manhã no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), pelo juiz Carlos Alexandre, que acompanhou as buscas realizadas pela PJ e dirigidas pelo titular do processo, o procurador do DCIAP, Rosário Teixeira.
O defensor de Duarte Lima neste processo de "natureza económica" e "totalmente diferente do assunto do Brasil" precisou que Duarte Lima enfrenta suspeitas de branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e burla qualificada e que só será ouvido sexta-feira porque o Ministério Público também realizou buscas no Algarve e Porto e precisa de recolher todos os elementos antes do interrogatório no TCIC.
Soares da Veiga avançou que algumas partes deste processo são "surpreendentes" e "necessitam de ser analisadas" para se definir uma posição, pois "há questões que são inteiramente novas".
Adiantando que Duarte Lima "vai dizer algo sobre o assunto", Soares da Veiga não precisou contudo se o arguido irá responder a todas as perguntas, justificando que "primeiro" vai analisar os documentos.
O causídico negou que Duarte Lima alguma vez tenha andado escondido, ironizando que sempre esteve em casa, mas "não obviamente à varanda" do prédio de luxo na Visconde de Valmor.
Soares da Veiga explicou que o seu constituinte está detido para ser levado a interrogatório judicial, mas que para isso bastava que tivesse sido notificado para depor, até porque Duarte Lima "iria espontaneamente" ao TCIC esclarecer o que lhe fosse pedido.
"Muitas destas detenções são escusadas", enfatizou Soares da Veiga, negando a existência de perigo de fuga e anunciando que o seu cliente "exercerá os seus direitos perante o juiz", quer fale ou se remeta ao silêncio.
No âmbito deste caso relacionado com dinheiros do BPN e a alienação de terrenos na zona de Oeiras, Duarte Lima foi constituído arguido com Termo de Identidade e Residência (TIR) e está detido para interrogatório.
O caso envolve ainda o seu filho, Pedro Lima, e um amigo e antigo sócio deste, o ex-deputado do PSD Vítor Igreja Raposo.
Entretanto, no Brasil, Duarte Lima foi acusado a 1 de Novembro pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, em Dezembro de 2009, no município de Saquarema, nos arredores do Rio de Janeiro.
Questionado pela agência Lusa sobre a detenção em Portugal do ex-deputado do PSD, o Ministério Público brasileiro recusou comentar o caso, alegando que se trata de outro processo, que não tem qualquer envolvimento com o do homicídio de Rosalina Ribeiro.