Autarca de Salvaterra de Magos e ex-vereador acusados de falsificação de documentos

Contactada pela Lusa, a presidente, Ana Ribeiro (BE), disse não concordar com o teor da acusação e rejeitou que tivesse havido falsificação de documentos: "A obra está feita e não foi beliscado o interesse público nem o das populações, os quais defendemos. Estamos tranquilos e aguardamos serenamente o desenrolar do processo, mas entretanto iremos tomar uma posição pública".

Segundo o despacho de acusação do MP, a que a agência Lusa teve acesso esta quinta-feira, a autarquia assinou um contrato de ajuste direto - de cerca de 124 mil euros - com a construtora que realizou a repavimentação de duas ruas da freguesia de Glória do Ribatejo e de um troço da estrada municipal 581, em abril de 2010, sete meses depois de a empreitada estar terminada.

Com a autorização de Ana Ribeiro, entre junho e setembro de 2009 - antes das eleições autárquicas de outubro, nas quais foi reeleita - a empresa realizou as obras sem adjudicação. Uma vez que a empreitada foi feita sem cumprir os requisitos legais, acrescenta a acusação, a arguida pretendeu regularizar a situação a posteriori.

Assim, sustenta o MP, a autarca solicitou ao chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos da Câmara, Aurélio Ferreira, que elaborasse uma informação com vista à adjudicação direta da empreitada à construtora, no valor de cerca de 124 mil euros. A 14 de janeiro de 2010, a presidente despachou favoravelmente a abertura do ajuste direto.

Um mês e uma semana depois, a empresa apresentou uma proposta de perto de 122 mil euros que, em 8 de março, teve a aprovação do assistente técnico da câmara, em que se sugeria a adjudicação da empreitada à empresa.

Nesse dia, salienta a acusação, Ana Ribeiro remeteu a informação ao júri do procedimento, composto por três elementos - um dos quais o arguido Aurélio Ferreira -, que a 9 de março deliberou por unanimidade propor a adjudicação da empreitada à construtora por cerca de 122 mil euros (mais seis mil euros relativos ao IVA), com um prazo de execução de 20 dias.

A 26 de abril de 2010 foi celebrado o contrato de empreitada entre a presidente e a procuradora da empresa. Ambas assinaram e rubricaram o documento, diz a acusação.

No dia seguinte foi elaborado o auto de consignação da empreitada emitida pela Câmara de Salvaterra de Magos, de que constou a informação de que os trabalhos podiam considerar-se formalmente iniciados naquela data, 27 de abril.

O MP acrescenta que o auto de consignação foi assinado pelo arguido e ex-vereador com o pelouro das Obras, César Peixe, pelo atual chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos da Câmara, Aurélio Ferreira, ambos na qualidade de representantes do município, e por um representante da empresa.

A 7 de maio a câmara publicou o contrato de empreitada e três semanas mais tarde a empresa apresentou a pagamento uma fatura de 128 mil euros, relativa ao valor da empreitada adjudicada.

De acordo com a acusação, a 20 de janeiro de 2011, por despacho da presidente, foi autorizado o pagamento de 50 mil euros à construtora.

Para o MP, a atuação da presidente, do ex-vereador e do chefe da divisão são especialmente censuráveis, dadas as funções que desempenham.

Ana Ribeiro, César Peixe e Aurélio Ferreira estão acusados, em coautoria, de um crime de falsificação de documento agravado.

Os dois representantes da construtora em todo o processo vão ser julgados, cada um, por um crime de falsificação de documento.

Ana Cristina Ribeiro justificou à Lusa o facto de a obra ter sido feita primeiro e só depois se ter feito o ajuste direto com o interesse das populações.

"Procedemos dessa maneira porque a empresa estava no terreno a fazer obras. A estrada em causa estava danificada, vinha mais um inverno e como as reclamações dos munícipes eram quase diárias avançamos com a empreitada. Mas o valor base, o caderno de encargos e todo o processo foi legalmente cumprido", afirmou.

A autarca disse que não é "inocente" o aparecimento destes processos em ano de eleições autárquicas, acrescentando que a notícia tem uma maior ampliação por ser a única câmara liderada pelo Bloco de Esquerda no país.