BE defende "lei exemplar" para "crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais"
A deputada do Bloco que Esquerda Cecília Honório afirmou, esta sexta-feira, aguardar o apuramento de "todas as responsabilidades" no 'Caso Isaltino', defendendo uma "lei exemplar" para "crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais".
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"O Bloco de Esquerda aguarda que todas as responsabilidades sejam apuradas neste processo com a celeridade possível. Sobretudo, defendemos uma lei exemplar porque quando se trata de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais a lei tem que ser exemplar", afirmou Cecília Honório aos jornalistas no Parlamento.
A deputada bloquista sublinhou que "a justiça tem de ser exemplar para todos os cidadãos sem qualquer excepção".
Questionada sobre um eventual engano na detenção do autarca de Oeiras, Cecília Honório respondeu "aguardar pelas conclusões".
"As consequências políticas terão que ser retiradas também em conformidade, mas vamos aguardar pelas conclusões deste processo", afirmou.
O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, foi detido na quinta-feira ao final da tarde pela PSP, no "cumprimento de um mandado de detenção", disse fonte da PSP à agência Lusa.
Entretanto, a defesa do autarca enviou dois requerimentos ao Tribunal de Oeiras a solicitar a "libertação imediata" do autarca, considerando que foi detido um "presumível inocente", alegando que o processo não transitou em julgado.
O 'Caso Isaltino' teve início há mais de oito anos, por suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica. O autarca foi condenado em 2009 pelo Tribunal da Relação de Lisboa a dois anos de prisão, por fraude fiscal e branqueamento de capitais. A decisão deu origem a vários recursos para os tribunais superiores, quer de Isaltino Morais, quer do Ministério Público.