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O advogado de Baltazar Nunes, pai da menor Esmeralda Porto, afirmou, esta quarta-feira, que a condenação do Estado português por não ter feito cumprir em tempo útil a sentença que conferia a custódia ao progenitor constitui "um ato de pedagogia" para a justiça portuguesa.
"Era de esperar esta decisão. Aliás, se não houvesse condenação do Estado português perante tantos elementos objetivos, tão flagrantes e tão evidentes traduzidos numa violação dos direitos desta criança seria uma surpresa para nós", afirmou José Luís Martins.
Segundo um acórdão a que a agência Lusa teve acesso, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos criticou a demora de "quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia" ao pai, considerando que as autoridades portuguesas, em particular a PSP, tiveram uma "evidente falta de diligência com vista à aplicação do direito [europeu] de respeito pela família" da menor, agora com dez anos.
Em Julho de 2004, o tribunal de regulação do poder paternal conferiu ao pai a custódia da menor, que havia sido entregue pela mãe, Aidida Porto, com três meses, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, num momento em que o progenitor não havia ainda reconhecido a paternidade.
O acórdão constitui "mais um ato de pedagogia com o qual nós colaborámos para ver se damos a volta a este país", afirmou à Lusa José Luís Martins, que não se mostrou hoje surpreendido com a condenação do Estado Português, até porque a condenação surge na "na linha da jurisprudência daquilo que vem a ser tomada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem" nesta matéria.
O advogado lamenta apenas que o Estado não tenha aceitado o acordo para uma indemnização "muito inferior à agora decidida", proposta pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, e preferiu "meter a cabeça na areia", sujeitando-se à decisão final.
"Nem assim o Estado tomou consciência de que não havia sido diligente nem cumpridor", afirmou o causídico, que critica também quem, "neste país, continua a encher a boca com o superior interesse das crianças e na prática não é assim que fazem" preferindo insistir numa "saga de mistificação da realidade" que pretende prejudicar o seu cliente.
A criança, agora com dez anos de idade, está à guarda do pai, com visitas regulares da mãe e do casal que a acolheu com três meses de idade, Luís Gomes e Adelina Lagarto, mas está pendente uma ação judicial que acusa o progenitor de não permitir as visitas, como decretadas judicialmente.
Limitando-se a dizer que o "pai tem feito todas as concessões para que as visitas sejam efetivamente cumpridas", o advogado insiste que a menina está "muitíssimo bem" e, na escola, é "uma miúda extremamente liderante, afirmativa, com desenvolvimento intelectual e sentido crítico assinalável"
"Basta ir à escola para perceber o trabalho fantástico que tem sido feito por este casal", referindo-se ao pai e a sua mulher.