O presidente da Câmara de Oeiras foi detido esta quinta-feira ao abrigo de um despacho do procurador de Oeiras, que considerou que o caso Isaltino Morais transitou em julgado. Junto seguem as datas chave do processo judicial do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que dura há mais de oito anos, quando foram descobertas contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.
Corpo do artigo
2002 -- Isaltino Morais era presidente da Câmara de Oeiras há 16 anos quando abandona o cargo para assumir funções de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente do XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso.
Abril 2003 -- Isaltino abandona o cargo de ministro, quando surgem suspeitas de que tinha contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica, dando lugar a uma investigação levada a cabo pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Junho 2005 -- Em plena pré-campanha eleitoral autárquica, onde era candidato independente, Isaltino é constituído arguido.
Junho 2008 -- O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que o autarca vai a julgamento, por crimes de participação económica em negócio, corrupção, branqueamento de capitais, abuso de poder e fraude fiscal.
Agosto 2009 -- O presidente da Câmara de Oeiras é condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais no tribunal de Sintra. Perante esta sentença, Isaltino Morais recorre para a segunda instância.
Julho 2010 -- Depois de apreciar o recurso, o Tribunal da Relação de Lisboa decide baixar a pena de prisão de sete para dois anos pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Setembro 2010 - Ministério Público recorre da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Defesa de Isaltino Morais avança com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça para "fazer cair" a pena de prisão efectiva.
Maio 2011 - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeita pedido de anulação de pena de dois anos de prisão efectiva de Isaltino Morais e faz subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar. Para que a decisão não transite em julgado, Isaltino Morais apresenta recurso ao Tribunal Constitucional. A defesa do autarca apresenta também um recurso para o STJ, arguindo nulidades da decisão condenatória do Tribunal da Relação.
Junho 2011 - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) admite a subida do recurso da defesa de Isaltino Morais para o Tribunal Constitucional, com efeito suspensivo da pena de prisão efectiva.
Setembro 2011 - Isaltino Morais é detido pela PSP, no "cumprimento de um mandado de detenção".