O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) irá determinar, segunda-feira, a abertura de um processo de averiguação para apurar o que se passou com a decisão da juíza que motivou a detenção do autarca Isaltino Morais.
Corpo do artigo
Em declarações à Agência Lusa, o juiz conselheiro Bravo Serra adiantou que, segunda-feira, será também nomeado o inspector que irá conduzir o processo de averiguação.
Uma vez concluído o processo de averiguação, as suas conclusões serão transmitidas ao Conselho Permanente do CSM para os devidos efeitos.
A decisão de instaurar um processo de averiguação em torno do despacho da juíza do tribunal de Oeiras foi tomada pelo vice-presidente do CSM, Bravo Serra, no âmbito das suas competências.
Entretanto, o CSM já está na posse do teor de um dos despachos tomados pela magistrada judicial.
Isaltino Morais foi detido na quinta-feira às 20 horas e foi libertado hoje pelas 18,50 horas do estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária, em Lisboa.
O presidente da Câmara de Oeiras foi detido, na quinta-feira, ao abrigo de um despacho do tribunal de Oeiras que considerou que a sua condenação transitou em julgado, uma vez que foram esgotadas todas as hipóteses de recursos.