Dois casos de tráfico de mulheres para exploração sexual sinalizados na Madeira
O presidente da Comissão Especializada Permanente de Saúde, Assuntos Sociais e Proteção Civil da Assembleia Legislativa da Madeira, Mário Pereira, revelou esta terça-feira a sinalização na Região de dois casos de tráfico de mulheres para exploração sexual.
Corpo do artigo
"Há um caso ainda não transitado em julgado no Tribunal da Relação de Lisboa, com recurso, e há um caso sob investigação. Existem unicamente estes dois casos", disse o deputado do CDS/PP-M citando, após a audição parlamentar, o diretor da Delegação Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Paulo Torres foi hoje ouvido na Comissão Especializada, no âmbito do processo de audição relativo aos requerimentos apresentados pelo PCP-M intitulados "Intervenção do Estado português relativamente às mulheres vítimas de tráfico para efeitos de exploração sexual" e "Prostituição e abolição da escravatura do século XXI".
Continuando a citar o diretor do SEF na Madeira, Mário Pereira referiu que os casos indiciados "são inferiores à média nacional" e que, ao nível da exploração laboral, a situação não se regista, "até porque o surto de construção diminuiu".
"O diretor regional do SEF disse que a Madeira não terá um número grande de tráfico de mulheres, sustentando a sua convicção no facto de o turismo na Região não ter as mesmas características que existem noutras regiões do país, como é o caso do Algarve", acrescentou.
O deputado adiantou que, em Portugal, em 2012, foram investigados 16 casos de lenocínio, quatro de tráfico de pessoas, seis de angariação à prostituição e cinco casos de auxílio à emigração ilegal.