Herança Feteira: Ministério Público português recebeu carta rogatória das autoridades brasileiras
O Ministério Público português recebeu hoje, segunda-feira, uma carta rogatória enviada pelas autoridades brasileiras que investigam o homicídio no Brasil de Rosalina Ribeiro, cliente do advogado português Duarte Lima no caso da herança de Tomé Feteira, anunciou a Procuradoria Geral da República.
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"A carta rogatória foi hoje recebida e entregue no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e Lisboa", disse a Procuradoria Geral da República (PGR) à Lusa.
A carta rogatória é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países, em que um solicita ao outro a realização de determinadas diligências para a investigação em curso.
A 9 de Agosto deste ano, Domingos Duarte Lima garantiu que não solicitou às autoridades policiais brasileiras para ser ouvido em carta rogatória no caso do assassínio em 2009, no Brasil, da sua cliente Rosalina Ribeiro.
"Como é natural e tendo sido uma das últimas pessoas que se encontrou com Rosalina Ribeiro no dia do seu desaparecimento, as autoridades brasileiras quiseram ouvir o meu testemunho, testemunho este que prestei na devida altura. Não tem por isso fundamento qualquer referência (...) de que solicitei para ser ouvido em carta rogatória", lê-se num comunicado então enviado à Lusa.
A Imprensa portuguesa divulgou que Domingos Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, está a ser investigado pela polícia no Brasil no âmbito do assassínio da portuguesa Rosalina Ribeiro e que o advogado se teria disponibilizado para responder a questões das autoridades brasileiras através de carta rogatória.
Na nota então enviada, o advogado confirmou também que teve uma reunião de negócios com Rosalina Ribeiro, a pedido da própria, a 7 de Dezembro de 2009 - dia em que foi assassinada - e que só soube do desaparecimento da sua cliente dias depois, quando já estava em Portugal.
Rosalina Ribeiro, que morava no Rio de Janeiro, foi dada como desaparecida e, posteriormente, foi encontrada morta com dois tiros em Saquarema, na região dos Lagos, no estado do Rio deJaneiro.