O advogado Ricardo Sá Fernandes, defensor de Paulo Penedos, insurgiu-se esta terça-feira contra o facto de o processo Face Oculta ser julgado sem os arguidos terem tido acesso às escutas que envolvem José Sócrates e Armando Vara.
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"É inadmissível. Parte das escutas do meu constituinte têm a ver com as conversas do primeiro-ministro. Há escutas que, no conjunto, só teriam sentido com elas. Não é possível tê-las aqui porque, infelizmente, o senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não desempenhando funções neste processo, ordenou a sua destruição", criticou, nas exposições introdutórias do julgamento do processo Face Oculta, que se iniciou esta terça-feira em Aveiro.
"Levaremos isto até onde tivermos de ir. E se, daqui a uns anos, este processo ruir, não digam que o coveiro foram as alegadas manobras dilatórias dos advogados. Será por causa das manobras dilatórias do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça, que usou de prepotência objectiva nestes autos", insistiu.
Na semana passada, o Tribunal Constitucional deu provimento a uma reclamação de Paulo Penedos, acusado de tráfico de influências, sobre a não admissão de um recurso contra um despacho do presidente do Supremo, Noronha Nascimento - que recusou acesso àquelas escutas, classificadas por Penedos como essenciais à sua defesa.
Quer isto dizer que o Constitucional vai apreciar se é ou não irrecorrível a decisão de Noronha. O que pode ter efeitos reflexos no processo principal Face Oculta.
O julgamento prossegue pelas 14 horas, no Tribunal de Aveiro. Os advogados vão prosseguir as exposições introdutórias. Só depois serão identificados os 36 arguidos.