Instaurado "inquérito de natureza criminal" no caso de creche ilegal em Lisboa
O Ministério Público anunciou que foi instaurado "um inquérito de natureza criminal" relativamente a uma creche ilegal que funcionava em Lisboa e que foi encerrada hoje pelas autoridades por suspeitas de maus-tratos a crianças.
"No âmbito desse inquérito, com mandados judiciais requeridos pelo MP, foi esta tarde realizada uma busca às instalações da creche, em vista a obter e conservar os meios de prova necessários e urgentes e acautelar a situação das crianças", informou a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
Na busca estiveram "presentes, além do MP e da PSP, uma perita médica da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal e técnicos da Segurança Social".
A PGDL adianta que "o inquérito crime é dirigido na 7.ª Secção do DIAP de Lisboa, unidade especializada em violência doméstica e maus-tratos, aí prosseguindo as investigações".
As diligências administrativas referentes à "situação ilegal do estabelecimento" ficam a cargo da Segurança Social e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, refere ainda a PGDL no seu site na Internet.
Duas mulheres foram constituídas arguidas no âmbito desta investigação por alegados maus-tratos a crianças que culminou com o encerramento hoje da creche ilegal a funcionar em Lisboa, informou anteriormente o porta-voz da PSP.
"No seguimento de uma investigação policial sobre maus-tratos a crianças, foi esta tarde possível encerrar uma creche ilegal a funcionar na avenida Miguel Bombarda. Foram constituídas arguidas duas cidadãs e entregues aos pais 15 crianças", anunciou o comissário Paulo Ornelas Flor.
Uma casa em Lisboa que acolhia ilegalmente crianças numa sala foi hoje encerrada após denúncia e divulgação de um vídeo que levaram as autoridades a fazer um busca ao apartamento, revelou anteriormente à agência Lusa o presidente do Instituto da Segurança Social.
Segundo Edmundo Martinho, a denúncia, com o suporte em vídeo, foi entregue à televisão SIC e à Procuradoria-Geral da República (PGR), que requereu um mandado de busca à casa, situada na avenida Miguel Bombarda, em Lisboa.
A busca efectuou-se quinta-feira à tarde, tendo na altura sido encontrada a maioria das crianças, que habitualmente estavam confinadas a uma sala daquele apartamento, que funcionava como creche sem licença.
Edmundo Martinho adiantou à Lusa que a dona do apartamento já tinha antecedentes por situações idênticas, pois em finais de 2010 uma outra habitação sua, situada numa rua próxima, foi também encerrada por estar a funcionar ilegalmente como creche.
O responsável admitiu que as imagens gravadas em vídeo podem configurar maus-tratos a crianças, mas observou que compete agora ao Ministério Público apurar eventuais responsabilidades criminais das pessoas envolvidas na actividade.
A notícia sobre este caso foi avançada pela televisão SIC, que mostrou imagens de um vídeo que mostra alegadas agressões a crianças no interior da habitação.