Isaltino Morais, antigo magistrado do Ministério Público, foi eleito pela primeira vez presidente da Câmara de Oeiras em 1985. Chegou a recolher 55% dos votos numa eleição e em 2009, já condenado, obteve mais votos do que quando estava apenas acusado.
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Isaltino Morais, de 63 anos, detido esta quarta-feira pela Polícia Judiciária, depois de uma condenação por fraude fiscal e branqueamento de capitais, foi eleito pelo PSD cinco vezes desde as autárquicas de dezembro de 1985 (venceu com 45,41%) até dezembro de 2001, quando comemorou a sua maior votação (55%).
Como independente, continuou a somar vitórias. Em 2005, meses depois de ter sido constituído arguido, somou 34,20%, a sua pior 'prestação', e em 2009, já condenado em primeira instância, teve 41,68% de votos.
Apenas em 1993 ficou uma outra vez com uma votação abaixo dos 40% (39,09%).
Quando estava há 16 anos na presidência da câmara, Isaltino Morais assumiu funções como ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente no XV Governo Constitucional, chefiado por Durão Barroso (PSD).
O magistrado aposentado deixou o cargo do Governo em abril de 2003, altura em que surgiram suspeitas de que possuía contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica, tendo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal iniciado uma investigação.
Quando o PSD lhe retirou confiança política, Isaltino Morais desvinculou-se de militante e candidatou-se como independente com o movimento Isaltino - Oeiras Mais " Frente (IOMAF).
Com a lei da limitação de mandatos, em vigor desde 2006, o autarca não poderá renovar o cargo de presidente nas próximas eleições.
Em 2009, Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
A defesa do autarca avançou com um recurso e em julho de 2010 o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu baixar a pena de prisão para dois anos e retirar a pena de perda de mandato.
O Ministério Público recorreu da redução da pena e o autarca avançou com recursos para o Tribunal Constitucional e para o Supremo Tribunal de Justiça para "fazer cair" a pena de prisão efetiva.
Após vários recursos, o autarca foi detido hoje, após a Relação de Lisboa ter rejeitado uma nova reclamação do presidente do município, que tem de cumprir dois anos de prisão efetiva por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
O independente tinha já sido detido em 2011, por menos de 24 horas, ao abrigo de um despacho do Tribunal de Oeiras, que considerou que a sua condenação tinha transitado em julgado.
Nascido a 29 de dezembro de 1949 em São Salvador, no concelho de Mirandela, Isaltino Morais concluiu a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa.
De 1981 a 1985 foi magistrado do Ministério Público com atividade no campo do Direito da Família, Menores, Trabalho e Criminal.
De 1984 a 1985 desempenhou as funções de assessor do Gabinete de Apoio Técnico-Legislativo do Ministério da Justiça, consultor jurídico do Instituto de Reinserção Social e, depois, no Gabinete de Apoio Técnico Legislativo do Ministério da Justiça.