O Tribunal da Relação de Lisboa condenou, esta sexta-feira, a juíza Isabel Magalhães, ex-mulher do vice-reitor da Universidade Independente Rui Verde, a cinco anos de prisão, com pena suspensa, pelo crime de branqueamento de capitais.
O coletivo da Relação, presidido por Ricardo Cardoso, deu como provado o crime de branqueamento de capitais, mas deixou cair o crime de falsificação de documentos imputado à juíza/arguida porque, na opinião do tribunal, os factos configuram o crime de simulação, que já não está previsto no código penal.
Quanto ao crime de branqueamento de capitais, o tribunal deu como provado que a arguida tinha conhecimento da atividade criminosa do seu marido, Rui Verde, tendo parte do dinheiro desviado pelo então vice-reitor sido utilizado pela juíza para adquirir um automóvel (jeep Cherokee), que ficou registado no nome de um familiar.
Ricardo Cardoso, que necessitou de quatro horas para fazer a súmula do acórdão deste processo com milhares de páginas, referiu que o crime de branqueamento é um "crime muito grave", com moldura penal até 12 anos de prisão, apesar de o mesmo se centrar na aquisição de um mero automóvel.
Num acórdão, que o presidente do coletivo classificou de "longa e penosamente estudada", o tribunal fez questão de salientar que o crime de branqueamento não foi praticado pela juíza no decurso do exercício da sua profissão de magistrada, no âmbito da sua vida privada. Vincou contudo que há "valores" que não pode deixar de preservar, como cidadã.
O tribunal descreveu pormenorizadamente o caso da Universidade Independente, desde a sua fundação, em 1993, até 2007, explicando todo o estratagema utilizado por Rui Verde e pelo acionista Amadeu Lima de Carvalho, que, juntamente com o então reitor Luís Arouca e outros funcionários da universidade (UNI), são arguidos no processo principal (ainda sem acórdão), por crimes de burla agravada, abuso de confiança, corrupção, fraude fiscal, falsificação de documentos e outros ilícitos.
Ricardo Cardoso observou, em dado momento da leitura do acórdão, que aqueles responsáveis da UNI "gastaram à tripa fora" e em que, numa situação de "delírio", passaram a fazer sucessivos empréstimos bancários, com garantias bancárias falsas, utilizando uma rotação permanente de cheques e de dinheiro arrecadado de investidores, que caíram num esquema fraudulento de investimento, semelhante ao da "Dona Branca".
Neste esquema foram lesados muitas pessoas, incluindo um antigo e atual ministro angolano, sendo que um deles havia investido mais de 488 mil euros e outro, 190 mil euros.
O tribunal falou ainda do envolvimento do advogado Horta Osório, na tentativa de ocultar e dissipar os bens do casal, por forma a protegê-lo dos vários credores que tinham cheques datados passados por Rui Verde, e que só deviam ser levantados dois meses mais tarde, dando tempo suficiente ao casal para dissipar o património adquirido com dinheiros da universidade e de investidores incautos.
O depósito do acórdão só será feito no início da próxima semana, devido a dificuldades informáticas com os quadros contabilísticos, tendo Rui da Silva Leal, advogado de defesa de Isabel Magalhães, admitido ser quase certo que irá recorrer da condenação, em matéria de facto e de direito, para o Supremo Tribunal de Justiça.
Na leitura do acórdão, feita na sala principal da Relação de Lisboa, esteve ainda presente a juíza desembargadora Filipa Macedo, tendo o terceiro juiz do coletivo estado ausente após ter sofrido recentemente um acidente grave, com múltiplas fraturas.