O bastonário da Ordem dos Advogados afirmou hoje que a última reforma penal, aprovada em 2007, contém "boas soluções" legislativas, mas algumas corporações judiciais "não aceitam as boas reformas".
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Marinho Pinto, que falava aos jornalistas à entrada para a reunião do Conselho Consultivo da Justiça, em Lisboa, na qual serão discutidas propostas de alteração aos códigos Penal e do Processo Penal, acusou tais corporações judiciais de "só aceitarem as reformas quando estas satisfazem os seus interesses corporativos".
Na opinião de Marinho Pinto, a última reforma penal apresentou "boas soluções", designadamente em matéria de segredo de justiça.
O bastonário disse ainda "estar preparado para defender [nesta reunião] os interesses dos cidadãos e também os interesses dos advogados pois são estes que, em tribunal, defendem os direitos dos cidadãos".
"Estou preparado para defender o ponto do vista dos advogados e dos cidadãos portugueses que precisam da Justiça, de ir aos tribunais e que prestam contas" ao sistema judicial, acrescentou.
Questionado sobre se as suas afirmações são prenúncio da falta de consenso que poderá vir a existir nesta reunião, Marinho Pinto observou que este encontro não é ainda "para decidir ou deliberar" mas para que o Conselho Consultivo possa ouvir a opinião dos diversos participantes.
Segundo Marinho Pinto, nesta reunião será apresentado o resultado das conclusões da comissão encarregada de avaliar o trabalho do Observatório Permanente da Justiça sobre a reforma penal de 2007.
Nesta reunião, na presença do ministro da Justiça Alberto Martins, participam as principais figuras do sistema judicial, incluindo o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, o director nacional da Polícia Judiciária, Almeida Rodrigues, o vice-presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, o provedor de Justiça, Alfredo de Sousa e o presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Lúcio Barbosa.
Estão ainda presentes os presidentes dos sindicatos da Magistratura do Ministério Público (João Palma) e da Magistratura Judicial (António Martins), estando o Observatório Permanente da Justiça representado por Conceição Gomes.
O Conselho Consultivo da Justiça reúne-se hoje para discutir as propostas de alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal que incidem sobre matérias ligadas à prisão preventiva, detenção, segredo de justiça, prazos de investigação e processo sumário.
À entrada para a reunião, o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge, sintetizou que o encontro servirá para "reformar as reformas".