Ministro da Justiça admite que presumíveis etarras poderão ser julgados em Espanha
O ministro da Justiça admitiu hoje a possibilidade de os alegados membros da ETA detidos em Portugal serem julgados em Espanha, após a aplicação de um mandado de detenção europeu e não do processo de extradição.
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Alberto Martins ressalvou contudo, em declarações aos jornalistas, que a aplicação do mandado de detenção europeu ao caso dos alegados etarras detidos em Portugal implica uma deliberação das autoridades judiciárias.
"Estou a acompanhar a situação por dever de função, mas a informação que tenho é que o mandado de detenção europeu será provavelmente aplicado e isso implica a deliberação das autoridades judiciárias", revelou o governante.
O ministro reconheceu que com a eventual aplicação do mandado de detenção europeu a este caso não haveria um processo de extradição, já que existe "a possibilidade ao nível das normas comunitárias de poder haver o julgamento em Espanha" dos agora detidos.
"É uma decisão que cabe às autoridades judiciárias. Mas tudo indica, pelas informações que até agora recebi, que vai ser aplicado o mandado de detenção europeu", acrescentou.
Questionado sobre as informações vindas de Espanha de que a ETA poderia ter bases em território português, Alberto Martins garantiu que Portugal "não tem qualquer informação ou suspeita sobre essa matéria".
"Naturalmente que as autoridades judiciárias e policiais em Portugal estão empenhadas em erradicar uma situação desse tipo, mas neste momento não há qualquer informação ou indício de que isso aconteça", concluiu.
Os dois suspeitos de pertencerem à ETA - organização que defende a independência do País Basco - foram detidos sábado à noite em Moncorvo. Já no domingo foram transportados pela Polícia Judiciária para a Unidade Nacional Contra-Terrorismo, em Lisboa.
Sobre os dois presumíveis etarras Garikoitz García Arrieta e Iratxe Yáñez Ortiz de Barron pendem suspeitas de desobediência às autoridades portuguesas, furto de veículo e posse de armas, segundo fonte judicial.
Serão ouvidos hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, sobre crimes de que são suspeitos antes de ter início qualquer processo de extradição para Espanha.
Em comunicado, o Ministério do Interior espanhol explicou que esta operação teve início na noite de sábado, quando as autoridades espanholas detiveram uma carrinha com explosivos junto à fronteira com Portugal.