A Procuradoria-Geral da República esclareceu, este sábado, que não foi aberto qualquer processo disciplinar contra o procurador Rosário Teixeira nem contra qualquer outro procurador no âmbito do chamado 'caso Duarte Lima'.
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"Não foi aberto processo disciplinar contra o procurador Rosário Teixeira nem contra qualquer outro magistrado relativo às eventuais fugas de informação no chamado 'Caso Duarte Lima'", referiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) à Lusa.
Na mesma resposta, a propósito de notícias divulgadas sexta-feira que davam conta da abertura de processo disciplinar ao procurador Rosário Teixeira, titular do processo que resultou na detenção do ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima, a PGR indicou que o inquérito instalado em Novembro é "contra incertos".
A 22 de Novembro, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou que tinha ordenado a instauração de um "inquérito urgente" para apurar se ocorreu violação de deveres estatutários por parte de magistrados do Ministério Público (MP) no caso das alegadas fugas de informação na detenção de Duarte Lima.
Na altura, a PGR esclareceu que o inquérito servirá para "determinar a existência de eventuais responsabilidades", tendo para o efeito nomeado um inspector do MP.
Após a detenção do ex-deputado do PSD, que se encontra em prisão preventiva, surgiram várias notícias sobre alegadas fugas de informação durante as diligências que culminaram com a detenção do advogado num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com verbas cedidas pelo BPN, num valor superior a 43 milhões de euros.