O pai da juíza, da Mamarrosa, que matou a tiro o ex-genro enquanto segurava a neta ao colo, em fevereiro de 2011, apresentou, esta terça-feira, recurso de habeas corpus para a sua libertação imediata.
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António Ferreira da Silva, que foi condenado a 20 anos de cadeia por homicídio qualificado atípico, acusa o tribunal de Anadia de ter ordenado uma "alteração ilegal" da medida de coação (passagem de prisão domiciliária para prisão preventiva) e argumenta que "não há perigo de fuga".
O engenheiro da Mamarrosa (Oliveira do Bairro), que se encontra no Estabelecimento Prisional de Aveiro, argumenta que o agravamento da medida de coação devia ter sido precedido da audição dos sujeitos processuais - a defesa do arguido e o Ministério Público. O que "não aconteceu". Por isso, "a prisão preventiva a que se encontra atualmente sujeito foi decretada ilegalmente", porquanto "ficou cerceada a oportunidade de defesa constitucionalmente consagrada", diz.
É uma "ilegalidade grosseira", com "manifesto abuso de poder por parte do seu autor - o tribunal de Anadia -, em desrespeito flagrante das normas que preveem restrições de direito à liberdade e, consequentemente, das garantias constitucionais", afirma António Ferreira da Silva, pai da juíza Ana Joaquina.
Quanto ao argumento - perigo de fuga - usado pelo tribunal para justificar a prisão preventiva, o arguido considera-o "uma autêntica ficção inadmissível legalmente".
O Supremo Tribunal de Justiça deve decidir o pedido de habeas corpus ainda esta semana.
Recorde-se que Ferreira da Silva matou o advogado portuense Cláudio Rio Mendes, de 35 anos, no decorrer de uma visita que este fazia à sua filha, de 3 anos de idade, conforme determinação do Tribunal de Família e Menores de Aveiro. O homicida confesso, após discussão com o ex-genro, disparou seis tiros no corpo do ex-companheiro de Ana Joaquina, cinco dos quais quando este já se encontrava em fuga, conforme se vê num vídeo gravado por telemóvel.