A Procuradoria-Geral da República informou, esta quinta-feira, que "Paulo Portas foi ouvido, enquanto testemunha, no âmbito do denominado processo dos "Submarinos"".
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O lacónico comunicado da PGR, emitido ao início da tarde, acrescenta apenas que "Paulo Portas era titular da pasta da Defesa à data dos factos em investigação", e que a divulgação pública da sua audição foi prestada "ao abrigo n.º 13, do artigo 86.º do Código de Processo Penal".
Tal articulado determina que o segredo de justiça não impede a autoridade judiciária de prestar esclarecimentos públicos, "quando forem necessários ao restabelecimento da verdade e não prejudicarem a investigação", seja "a pedido de pessoas publicamente postas em causa", seja "para garantir a segurança de pessoas e bens ou a tranquilidade pública".
A inquirição de Paulo Portas, atualmente vice-primeiro-ministro, foi feita pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O inquérito criminal foi aberto em agosto de 2006 e visa, nomeadamente, suspeitas de corrupção no negócio da compra de dois submarinos ao German Submarine Consortium, que custou mil milhões de euros ao Estado e foi feito pelo Governo de coligação PSD/PP em que era primeiro-ministro Durão Barroso.
Três gestores da Escom, empresa que pertencia ao Grupo Espírito Santo e representava os interesses do consórcio alemão neste negócio, foram constituídos arguidos em 2013.
O mesmo negócio deu origem a um segundo processo-crime, relativo a uma pequena parte das contrapartidas contratadas entre o Estado português e consórcio alemão. Sete cidadãos portugueses e três alemães foram aí acusados e pronunciados por crimes de burla qualificada e falsificação de documentos, mas, a 14 de fevereiro deste ano, seriam todos absolvidos, pelo Tribunal Criminal de Lisboa. O Ministério Público deu indicações de que iria interpor recurso dessa decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.