PJ está investigar subconcessão dos Estaleiros de Viana

A revelação foi feita por José Maria Costa, esta quinta-feira à tarde, durante a reunião ordinária do executivo municipal manifestando-se "muito satisfeito" com a investigação em curso.

"Ontem fui ouvido pela PJ e fui inquirido sobre o processo de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que sempre defendi que não terá assegurado o interesse público, nem a defesa dos trabalhadores e da empresa pública", afirmou José Maria Costa.

A "investigação policial" à subconcessão dos estaleiros navais, foi pedida pelo autarca, em dezembro de 2013, prometendo na altura disponibilizar documentação para sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.

Em causa, reafirmou na altura o autarca socialista, está o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, em abril daquele ano, com o Ministério da Defesa Nacional (MDN) a justificar essa decisão com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.

Dúvidas que José Maria Costa estendeu à não apresentação, pelo MDN, de um plano de reestruturação que justificasse essas ajudas, de 181 milhões de euros, na Comissão Europeia, e ao processo que culminou com a adjudicação da subconcessão dos terrenos dos ENVC ao único concorrente admitido ao concurso ou ainda aos números contraditórios de postos de trabalho a criar pela Martifer.

Na ocasião, o autarca acusou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de "mentir" sobre este processo, pedindo a sua demissão.

"É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão", disse na altura o socialista.

O grupo português Martifer assumiu a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC da 2 de maio de 2014.