O Ministério Público esclareceu, esta quarta-feira, que propôs a alteração da medida de coação de prisão preventiva para prisão domiciliária a Duarte Lima porque a considera ajustada, tendo sido deferida pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal.
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Numa resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria Geral da República (PGR) indicou que a alteração da medida de coação ao ex-líder parlamentar do PSD foi proposta pelo procurador titular do processo [Rosário Teixeira] e deferida pelo juiz de Instrução Criminal, Carlos Alexandre.
Esta medida, explica a PGR, está agora dependente da resposta dos Serviços competentes da Direção-Geral de Reinserção Social, sobre a capacidade de execução e respetiva data da vigilância eletrónica [pulseira] a instalar.
O ex-líder parlamentar do PSD foi detido em novembro do ano passado por suspeita da prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionada com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
A prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar-lhe meios para escapar. Num outro processo, Duarte Lima foi em outubro de 2011 acusado pelas autoridades brasileiras do homicídio a tiro de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira, já falecido.