<p>Avelino Ferreira Torres está em definitivo a salvo de punição no processo em que era acusado de corrupção, extorsão, abuso de poder e peculato. </p>
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A Relação recusou provimento a recurso do Ministério Público contra a absolvição, por dúvidas, no Tribunal do Marco.
O ex-presidente da Câmara do Marco de Canaveses está, também, livre de problemas com a justiça criminal no âmbito da sua actuação à frente da autarquia. Vários anos de investigação da Polícia Judiciária do Porto não serviram para encontrar provas concludentes e que convencessem os juízes de actuações ilícitas do agora vereador no Marco.
Em termos legais, o Ministério Público não poderá apresentar novo recurso, pelo que a absolvição será definitiva. O recurso, subscrito pelo procurador Remísio Melhorado, visava a alteração dos factos dados como provados, mas os desembargadores resolveram não analisar essa vertente.
Isto porque - justificaram - a peça processual não cumpria os requisitos de forma de um recurso em matéria de facto, como argumentara Nuno Brandão, advogado de Torres. Ou seja, houve imperfeições na indicação das partes dos depoimentos das testemunhas que o magistrado queria ver apreciados pelo tribunal superior.
O problema, recorde-se, centrava-se no facto de várias testemunhas ouvidas em audiência de julgamento terem dado o "dito por não dito" relativamente às declarações iniciais perante a Judiciária e apresentado incongruências nos depoimentos.
Decisão sem vícios
Por outro lado, não foi dada credibilidade a José Faria, ex-homem de confiança de Ferreira Torres que se tornou seu denunciante relativamente a negócios de terrenos em teria sido "testa-de-ferro". Por estas razões, ficou criado o ambiente de dúvida perante os factos da acusação, que acabou por ditar a absolvição. Noutra vertente, o Tribunal da Relação do Porto não concordou com o procurador do MP quanto ao à existência de vícios de fundamentação da decisão de primeira instância. O magistrado queria que fosse conferida maior credibilidade a Faria do que às demais testemunhas - o que seria fulcral, por exemplo, para dar como provado um crime de extorsão de 350 mil euros a um empreiteiro.
Argumentava, ainda, que o colectivo de juízes do Marco absolveu Avelino de corrupção por ter sido confundido por termos utilizados no depoimento de um empresário, que queria pagar 60 mil euros à Câmara para abrir um "arruamento" para um terreno. Afinal, o dinheiro não entrou no erário público e, pelo menos uma parte, foi para o FC Marco.
Com a definitiva absolvição neste caso, a única condenação que fica no currículo político de Ferreira Torres é a que aconteceu em 2006, quando a Relação do Porto o sentenciou a dois anos e três meses de prisão, com pena suspensa, por abuso de poder, na utilização de trabalhadores da autarquia em obras na sua quinta.
Neste mesmo caso, Avelino foi condenado a perda de mandato. Por causa disso, nas últimas eleições, em Novembro do ano passado, o político esteve na iminência de ser impedido de candidatar-se. Só que o Tribunal Constitucional, à última da hora, acabou por anular a decisão do Tribunal do Marco e viabilizou a candidatura. Porém, o candidato perdeu nas urnas e agora é vereador.
Assim, Torres apenas mantém agora pendente na justiça um problema, particular, com o BPN por uma dívida de 1,7 milhões de euros, e queixas de José Faria, por causa de uma alegada estratégia de enviá-lo para o Brasil, a fim de não depor no julgamento.