A defesa de Paulo Penedos no processo "Face Oculta" exigiu, esta terça-feira, que o tribunal de Aveiro esclareça se subsistem cópias de escutas a José Sócrates e, no caso de assim o ser, qual será o destino das mesmas.
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O advogado Sá Fernandes exigiu ao tribunal de Aveiro o esclarecimento, "de uma vez por todas", quanto à existência de cópias das escutas a José Sócrates e, nessa eventualidade, se as vai destruir ou facultar aos arguidos.
O advogado Ricardo Sá Fernandes sintetizou, em declarações aos jornalistas, o sentido do requerimento que apresentou esta terça-feira ao coletivo de Aveiro que julga o processo "Face Oculta".
"O objetivo deste requerimento foi apenas o de acabar com uma situação de dúvida sobre as escutas em que interveio o engenheiro José Sócrates", declarou Sá Fernandes. O advogado explicou que as respostas pretendidas servirão também para acabar com "especulações recorrentes" e com as dúvidas que os sujeitos processuais continuam a alimentar.
"Estão destruídos todos os produtos (escutas) em que interveio o engenheiro José Sócrates, ou não? Se estão todos destruídos, ficamos a saber que estão todos destruídos. Se não estão, quais é que não estão? E o tribunal vai destrui-los? Se sim, quando?", questionou.
Confrontado com o requerimento apresentado esta terça-feira por Sá Fernandes, o juiz de Aveiro, Raúl Cordeiro, deu às partes um prazo de cinco dias para se pronunciarem, antes de produzir um despacho alusivo.
Nas suas declarações aos jornalistas, o advogado de Paulo Penedos acrescentou que, após o tribunal dizer se sobram cópias escutas e o que lhes vai fazer, terá ainda que se pronunciar sobre outra questão: "qual é a consequência jurídica de terem sido destruídas escutas contra a vontade de um dos arguidos que, atempadamente, veio dizer para as não destruírem porque eram relevantes para a sua defesa".
Numa primeira fase, foram destruídas algumas escutas realizadas no âmbito da investigação do processo "Face Oculta", mas, depois, surgiram cópias dessas gravações, cuja destruição foi ordenada pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento.
Chamado a intervir nesta matéria pela defesa de Paulo Penedos, o Tribunal Constitucional entendeu que a decisão de Noronha do Nascimento não era definitiva, devolvendo a questão à comarca de Aveiro.
As escutas que sobreviveram à ordem de destruição do presidente do Supremo são as que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, ordenou que fossem conservadas "até que este incidente das escutas estivesse esclarecido".