O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje manter Duarte Lima em prisão preventiva e a obrigação do seu filho, Pedro Lima, ao pagamento de uma caução de 500 mil euros.
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Os juízes desembargadores decidiram não validar os argumentos apresentados pela defesa de Duarte Lima e do filho, Pedro Lima.
Duarte Lima foi detido a 17 de Novembro por suspeita de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais num caso relacionado com a compra de terrenos em Oeiras com dinheiros do Banco Português de Negócios (BPN).
O advogado de Duarte Lima interpôs recurso da prisão preventiva aplicada ao ex-deputado do PSD e da caução de meio milhão de euros pedida ao filho, Pedro Lima.
Na altura da detenção, Raul Soares da Veiga explicou à Lusa que a prisão preventiva de Duarte Lima foi decidida por perigo de fuga, baseado no pressuposto de que a venda da casa da Quinta do Lago e de quadros poderia dar meios para o arguido escapar.
"Não há nenhum indício de que o produto da venda fosse para retirar algum dinheiro para fugir para o estrangeiro", comentou Raul Soares da Veiga. "O que o dr. Duarte Lima diz é que o produto da venda seria para pagar ao BPN", acrescentou, na ocasião.
Sobre a caução de meio milhão de euros exigida a Pedro Lima, Raul Soares da Veiga disse na altura ser "impossível" que o suspeito tivesse meios para pagar essa quantia. "Só posso ver essa decisão como uma caução indirecta a Duarte Lima, o que é ilegal", afirmou o advogado.