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Seis ex-dirigentes das Águas de Coimbra respondem por crimes de abuso de poder

Seis ex-dirigentes das Águas de Coimbra respondem por crimes de abuso de poder

Quatro antigos administradores e dois ex-diretores da empresa municipal Águas de Coimbra começam, na terça-feira, a ser julgados pela alegada prática de duas dezenas e meia de crimes de abuso de poder no exercício de funções.

No processo pelo qual vão a julgamento, no Tribunal de Coimbra, são acusados e pronunciados pela contratualização de serviços e contratações de recursos humanos sem consulta ao mercado, alegadamente beneficiando amigos e parceiros de empresas onde tinham interesses.

São ainda indiciados por atos lesivos para as pessoas e carreiras de funcionários superiores da empresa, dois deles a surgir neste processo como demandantes.

Os principais visados são Jorge Temido e Nuno Curica Branco, cada um indiciado pela prática, em concurso efetivo, de sete crimes de abuso de poder.

Paulo Canha, que foi presidente do Conselho de Administração da Águas de Coimbra (AC) entre 2005 e 2007 - transitando depois para a administração da Águas do Mondego, empresa de capitais públicos e municipais -, é responsabilizado pela prática em concurso efetivo de quatro crimes de abuso de poder.

Jorge Temido foi vogal no Conselho de Administração de Paulo Canha, tendo-lhe sucedido na presidência, até 2009.

Nuno Curica Branco foi vogal na administração de ambos.

Joaquim Sousa, vogal no mandato de dois anos do ex-presidente do Conselho de Administração Jorge Temido, é indiciado pela autoria, em concurso efetivo, de três crimes de abuso de poder.

A Carlos Rodrigues, antigo diretor geral da Águas de Coimbra, é imputado um crime de abuso de poder, tal como a Rui Cardantas, responsável por departamentos na mesma empresa municipal.

O processo foi objeto de acusação pelo Ministério Público, mas os arguidos não se conformaram e requereram a abertura da instrução, para que fosse aprofundada a investigação de alguns factos.

Em meados de 2011, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Coimbra pronunciou-os pelos factos constantes da acusação.

Na acusação, o Ministério Público relata a situação de um concurso público para admissão de um funcionário qualificado - mas que acabou por resultar em três contratações - e a tentativa de despedimento de uma engenheira.

A engenheira, poucos dias antes, lavrara informação sobre descargas de águas residuais na rede, com valores superiores aos previstos na lei, por parte de uma empresa alimentar que fora autorizada sem restrições pela administração.

Segundo o Ministério Público e o TIC, com a prática dos factos ilícitos pelos antigos responsáveis da empresa municipal Águas de Coimbra, "são beliscados a imparcialidade, independência e princípio de imparcialidade".

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