Indústria farmacêutica lança alerta
Arquivo/JN
A Industria farmacêutica alertou esta segunda-feira que as baixas de preços dos medicamentos têm provocado rupturas no normal abastecimento do mercado, o que deixa os doentes sem tratamento e aumenta o risco de contrafacção.
"As sucessivas baixas administrativas de preços ocorridas nos últimos dois anos em Portugal tornam ainda mais atractiva a exportação paralela que, embora legal, tem já vindo a provocar rupturas no normal abastecimento do mercado, deixando os doentes sem acesso ao respectivo tratamento e aumentando a possibilidade de contrafacção", avisa a Apifarma em comunicado.
A Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica lembra ainda a possibilidade de os portugueses verem dificultado o acesso a medicamentos inovadores, o que coloca Portugal "numa posição de segundo plano, comparativamente aos restantes países europeus".
Este alerta surge na sequência das alterações legislativas que têm ocorrido relativamente ao regime de preços dos medicamentos de uso humano sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados.
"Desde o início do ano de 2011 que a despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] com os medicamentos vendidos nas farmácias está em queda e, até Outubro, desceu 21%, o que a coloca muito para lá do objectivo fixado pelo memorando de entendimento com a troika", afirma.
No sector hospitalar, a Apifarma recorda que as empresas farmacêuticas têm feito um "esforço importante" para acomodar a dívida do SNS, sem alterar o abastecimento regular de medicamentos às unidades de saúde.
"E, embora a resolução da dívida às empresas farmacêuticas seja considerada prioritária pelo memorando de entendimento, ainda não é conhecida a sua calendarização", acrescenta a associação.
O Ministério da Saúde comprometeu-se a estabelecer, em parceria com o Ministério das Finanças, um plano de pagamento das dívidas do SNS aos fornecedores até ao final de 2011. Esse plano de pagamento está previsto começar a ser aplicado no início deste ano.
Segundo dados da indústria farmacêutica, desde Dezembro de 2010, a dívida dos hospitais do SNS às empresas farmacêuticas cresceu 30%, atingindo em Novembro os 1,3 mil milhões de euros, com um prazo de pagamento de 453 dias, o que é superior a mais de um ano de consumos hospitalares a custo zero para o Estado.
Para a Apifarma, "persistir em actuar unicamente sobre a cadeia de valor do medicamento é um erro, que transforma acções de natureza conjuntural, ditadas pela necessidade de reduzir o défice público, em medidas de forte impacto estrutural tanto na Saúde como na Economia, com efeitos que irão permanecer muito para além deste período".