Associação de juízes critica discurso "politizado" de bastonário dos advogados
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses criticou a intervenção do bastonário dos advogados na abertura do Ano Judicial, considerando que Marinho e Pinto proferiu um discurso "político, panfletário e demagógico".
Corpo do artigo
Mouraz Lopez afirmou, no final da cerimónia no Supremo Tribunal de Justiça, que as considerações de Marinho e Pinto, "não são assentes na verdade e no que no que realmente se passa na Justiça".
"Foi tomada uma posição pública e política que nada teve a ver com a Justiça", afirmou, acrescentando que "houve quatro discursos excelentes", referindo-se às intervenções do presidente da República, Cavaco Silva, da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, e da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.
Ao contrário da intervenção "politizada" de Marinho e Pinto, o juiz Mouraz Lopes salientou que "os quatro discursos espelham, efetivamente, o que se passa nos tribunais portugueses e na Justiça, naquilo que é preciso mudar, nas críticas que o sistema tem".
O presidente da ASJP ressalva dos quatro discursos "o grande empenhamento na magistratura e nas profissões forenses", com atenção "o que se passa nas estatísticas e no que de importante se passa nos tribunais", assinalando que "é preciso distinguir a perceção da realidade", tal como sublinhou Cavaco Silva.
No seu discurso na abertura do Ano Judicial, este ano com duração mais longa do que habitual (cerca de duas horas), o bastonário da Ordem dos Advogados teceu críticas aos Julgados de Paz, e o excesso de alterações legislativas e vincou que as leis têm cada vez "menos qualidade".
Marinho e Pinto sublinhou que "não há excesso de garantias nas leis" e o que existe "são demasiadas vilações dos direitos dos cidadãos" e dos "direitos humanos".
Em referência à reforma na Justiça, o bastonário denunciou "a alteração de leis essenciais ao funcionamento da Justiça, com a finalidade de conquistar popularidade fácil".
"O que há em abundância no nosso sistema de Justiça é o fundamentalismo justiceiro de muitos magistrados e polícias, de alguns políticos e de demasiados jornalistas", salientou, acrescentando que "o que há em excesso em Portugal é humilhação pública dos arguidos, condenados ou não".
Considerou ainda que "o que há excesso é desrespeito pelos princípios do contraditório e da mediação, é desrespeito pelos cidadãos e pelos seus mandatários".
O bastonário da OA disse que recusa aceitar que "o Estado fuja dos seus próprios tribunais e procure arbitragens, onde, sintomaticamente, é sempre condenado".