A associação Deco aplaudiu, esta quinta-feira, a intenção da Águas de Portugal de harmonizar o custo da água para os consumidores, isto depois de comparar tarifários e concluir que a diferença de preço para 120m3 de água pode ascender a 175 euros.
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"Em princípio, aplaudimos essa harmonização de tarifários. Tem sido uma exigência nossa haver um critério lógico harmonizado do [custo do] consumo de água em Portugal. Não pode continuar a acontecer que as pessoas paguem muito mais, ou muito menos, em função do município onde residem", disse à Lusa o jurista da associação de defesa dos consumidores, Luís Pisco.
Na quarta-feira, Manuel Frexes, administrador da Águas de Portugal, adiantou à agência Lusa que a fatura da água deverá ser igual para todo o país e custar entre 2,5 a três euros por metro cúbico, depois de concluída a harmonização tarifária em curso.
Luís Pisco sublinhou que "há que discutir o valor por metro cúbico", incluindo nas faturas fatores de ponderação como o da eficiência do consumo.
"Deve haver uma diferenciação entre agregados familiares muito e pouco numerosos, porque pode haver uma pessoa que viva sozinha e gaste o mesmo que uma família de cinco ou seis elementos. Essa diferenciação devia existir e não está a ser feita. Ao mesmo tempo, em termos de escalonamento, o que defendemos é que seja criado um tarifário que penalize o uso excessivo da água, em função do agregado familiar e das próprias necessidades", explicou o jurista.
"Na faturação deve haver duas tarifas. A fixa, que é cobrada ao consumidor independentemente do consumo que faz, e que tem a ver com a manutenção, com a conservação da rede. Depois temos a variável que deve cobrar ao consumidor em função do consumo eficiente que faz", acrescentou.
Para Luís Pisco não existe justificação económico-financeira -- ou seja, que corresponda a um custo efetivo -, para as diferenças de valores cobrados aos consumidores pela água, de município para município.
O caso limite detetado pela DECO numa análise comparativa de tarifários em Portugal aponta uma diferença substancial de preços para o mesmo consumo de água em dois concelhos distintos: para 120m3 de água consumidos, uma fatura de Mondim de Basto apresenta um custo de 33,60 euros, enquanto uma fatura de Paços de Ferreira apresenta um total a pagar de 209,04 euros, um valor 21 vezes superior.