O Bloco de Esquerda insurgiu-se esta quarta-feira contra o fim dos reembolsos directos aos utentes do Serviço Nacional de Saúde, uma medida que classificou como "a machadada inicial" do Governo PSD/CDS-PP no direito à saúde.
Corpo do artigo
"A decisão agora anunciada constitui a machadada inicial do Governo PSD/CDS no direito dos cidadãos à saúde. É esse o significado e a consequência do fim do reembolso de despesas com próteses, óculos, armações, lentes, calçado ortopédico, serviços de estomatologia e transporte", criticou o BE, em comunicado.
Considerando que os reembolsos directos aos utentes constituem um "apoio indispensável", o grupo parlamentar do BE afirmou que a medida, noticiada esta quarta-feira pelo jornal Público, "é reveladora da insensibilidade social do Governo, que retira direitos sociais, mas aumenta impostos, transportes e outros serviços e bens de primeira necessidade, num momento em que o desemprego e a miséria não param de crescer no país".
"O Bloco de Esquerda recorda que o direito à saúde e o SNS que o garante são financiados exclusivamente pelos impostos dos portugueses. O governo não tem pois qualquer legitimidade em cortar direitos aos beneficiários do SNS", defendeu o BE.
O ministério da Saúde justificou o fim dos reembolsos diretos aos utentes beneficiários do SNS afirmando que o apoio estava desatualizado e que deixou de fazer sentido por estar hoje garantida a "plenitude de cobertura" do Serviço Nacional de Saúde.