O BE exigiu esta quinta-feira explicações do primeiro-ministro e do ministro Miguel Relvas sobre os planos do Governo para a RTP, após o consultor do executivo António Borges ter admitido o encerramento da RTP2 e a concessão a privados da RTP1.
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"Não é admissível, é completamente intolerável que António Borges, um funcionário do Governo venha anunciar quais são os planos para a RTP, que venha anunciar que Portugal vai ser o único país da Europa sem um serviço público de rádio e televisão", afirmou, em declarações à agência Lusa, a deputada bloquista Catarina Martins.
Segundo a parlamentar, "o primeiro-ministro tem de assumir perante o país o que pretende para a rádio e televisão públicas".
"Hoje, o Governo fez algo de completamente inusitado, mais uma originalidade", sustentou, acrescentando que o Bloco de Esquerda "quer ouvir" o ministro da tutela da comunicação social, Miguel Relvas, no Parlamento, sobre este processo.
O economista e consultor do Governo António Borges considerou hoje, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados é um cenário "muito atraente", embora ressalvando que nada está ainda acordado sobre o futuro da empresa.
Antes, na sua página na Internet, o jornal Sol avançou que o Estado fará a concessão total do serviço público de televisão e rádio (RTP e RDP) a um operador privado, por um período de 15 a 25 anos.
Para António Borges, a proposta de concessão da RTP1 é atraente porque levaria o canal a "permanecer na propriedade do Estado", sendo a licença entregue a um privado, que teria de cumprir as "obrigações de serviço público", recebendo para tal um apoio estatal "bastante inferior" ao atual.
O dinheiro a injetar por via do Estado seria o resultante em exclusivo da contribuição dos cidadãos paga por via da taxa do audiovisual, que foi no ano passado de cerca de 140 milhões de euros.
Borges admitiu ainda que a RTP2 irá "muito provavelmente" fechar, independentemente do cenário a adotar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo para reduzidas audiências.
"O Governo não está sequer a cumprir o seu programa (...). Agora, vai mais à frente e o que diz é: 'ninguém quer comprar a RTP, bem, então, nós oferecemos'", apontou a deputada do BE Catarina Martins, assinalando que "ninguém percebe a quem serve este negócio".
Para a parlamentar, o Executivo PSD-CDS/PP "não admite sequer, não assume o que está a fazer e esconde-se atrás de um consultor, de um funcionário do Governo".