O secretário geral da central sindical CGTP considerou, esta segunda-feira, "inadmissível" a criação de "plafond" na segurança social, dado que "coloca em causa a sustentabilidade financeira" do setor.
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"Não abdicamos de ter uma segurança social universalista e solidária e para isso é necessário o contributo de todos: Os que mais ganham e os que menos ganham", afirmou Arménio Carlos, no final da apresentação, em Lisboa, do Observatório sobre Crises e Alternativas, que vai ser dirigido pelo seu antecessor na liderança da CGTP, Manuel Carvalho da Silva.
O ministro da Segurança Social anunciou na quinta-feira que vai promover ao longo deste ano estudos sobre a possibilidade de criar limites nas pensões e nos descontos para a segurança social, permitindo que quem queria auferir maiores pensões faça aplicações nos sistemas privados.
A intenção do Governo, acrescentou Arménio Carlos, é "empurrar as pessoas para os sistemas privados, que na maior parte dos casos promovem a especulação financeira", o que leva a que suceda, como recentemente disse ter ocorrido em Portugal, que as pessoas percam os descontos para os privados e depois não tenham garantida a pensão para segurança social pública.
O sindicalista defendeu que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social faz-se através de políticas que promovam o crescimento económico, que assegurem mais emprego e melhores salários.
"Isto não vai com a privatização de serviços públicos do Estado e, muito menos, com a concessão da liberdade de escolha para os jovens. Nós não queremos os jovens com pensões miserabilistas, como acontecia há 50 ou 60 anos atrás no nosso país", considerou o líder da CGTP.
Arménio Carlos considerou ainda que a possibilidade da idade mínima da reforma aumentar dos 65 para os 67 anos será uma intenção do Governo, apesar de o Executivo a ter desmentido, recordando que já atualmente existem trabalhadores que têm de ficar alguns meses para além dos 65 anos, para não serem penalizados.
O que o Governo está a pôr em marcha "é muito mais grave do que isso, é a penalização dos trabalhadores no valor da sua pensão de reforma, numa concessão miserabilista, porque é isso que defendem", acusou o sindicalista, dizendo que esta postura levará à privatização de uma função social que é do Estado.
Manuel Carvalho da Silva também se referiu à questão da Segurança Social nas declarações que fez aos jornalistas no final da cerimónia, afirmando que é uma das políticas sociais que está debaixo de "fortíssima pressão".
As alterações recentes no subsídio de doença, de maternidade e de paternidade têm sido um "jogo" que coloca os "pobres contra os paupérrimos", criando a "ideia na sociedade de que são os tostões da proteção mínima das pessoas que criam problemas nas contas, isto claramente com o objetivo específico de criar um ambiente propício para desencadear um ataque estratégico à segurança social e a outros direitos fundamentais".