Os quatro chefes militares condenaram, esta quinta-feira, "atitudes públicas" das associações socioprofissionais que "não dignificam a postura institucional das Forças Armadas", que cumprem "diariamente" as suas funções com "dignidade e elevado sentido de missão".
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Em comunicado, o Conselho de Chefes do Estado-Maior afirma que "desde o início dos trabalhos para elaboração do projeto de Orçamento do Estado para 2013", as chefias militares "sempre tiveram em consideração e pautaram a sua conduta pela defesa e salvaguarda da especificidade da condição militar, propondo alterações concretas, em tempo oportuno, e alertando a tutela para as medidas que poderiam afetar as Forças Armadas".
"Os chefes militares colaboraram ativa e atempadamente no apoio às solicitações efetuadas por membros da comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República, no sentido de procurar as melhores soluções no quadro do Orçamento do Estado para 2013", refere o documento, com data de 28 de novembro.
Os quatro generais (CEMGFA, Exército, Marinha e Força Aérea) salientam ainda que "o ambiente de cooperação que tem norteado a troca de informação entre as chefias e a tutela tem permitido vencer obstáculos e clarificar situações, com a finalidade de obter resultados que salvaguardem as expetativas dos militares, assegurem o regular funcionamento das Forças Armadas e o cumprimento escrupuloso das missões atribuídas".
Neste contexto, o Conselho de Chefes reafirma a "determinação para manter a solidez da coesão e disciplina" e rejeita "interferências na ação de comando", condenando "atitudes públicas promovidas pelas associações socioprofissionais de militares que não dignificam a postura institucional dos membros das Forças Armadas que, com honra, dignidade e elevado sentido de missão, cumprem, diariamente, múltiplas missões ao serviço de Portugal".
Em setembro, os quatro chefes militares já tinham emitido um comunicado em que declaravam que "os assuntos internos das Forças Armadas são da sua responsabilidade direta e exclusiva" e salientavam que "fora do quadro legalmente estabelecido, não aceitam quaisquer interferências diretas ou indiretas na cadeia hierárquica de comando".
Na terça-feira, dia de aprovação final do Orçamento, as associações de militares (Sargentos, Oficiais e Praças) promoveram uma vigília em frente ao Palácio de Belém, residência oficial do presidente da República.
Os cerca de cem militares que se associaram à iniciativa pediram um "rebate de consciência" ao também Chefe Supremo das Forças Armadas, Cavaco Silva, lamentando a falta de resposta às várias iniciativas para serem recebidos em Belém.
Os dirigentes associativos conseguiram ainda entregar à Casa Militar da Presidência da República um ofício a exigir a fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional da proposta de Orçamento do Estado para 2013.