Concluída a missão da unidade técnica, a reforma autárquica enfrenta obstáculos. À contestação política juntam-se pedidos de intervenção dos tribunais. E o tempo urge, sob pena de não se concretizar em 2013.
Corpo do artigo
OTribunal Constitucional (TC) deverá em breve pronunciar-se sobre o pedido de declaração de inconstitucionalidade do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, apresentado pela Procuradoria-Geral da República a pedido da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
Ontem, conhecido o balanço da intervenção da unidade técnica que reduziu o número de freguesias (1165, como o JN revelou), o presidente da Anafre reiterou os argumentos. Na ótica de Armando Vieira, o diploma viola os princípios da autonomia local e da igualdade, porque muitas juntas de freguesia não foram ouvidas. "Não estamos contra a reforma, mas não aceitamos este modelo, que foi imposto", disse Vieira, garantindo que a Anafre "aguarda serenamente" a decisão do TC, sem "tomar atitudes que possam ser entendidas como pressão".
Ler mais na versão e-paper ou na edição impressa