Ministério da Justiça reconhece que mais de metade dos processos ainda não foram atribuídos.
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Centenas de milhares de processos que ainda estão afetos a comarcas que foram extintas pela reforma e que, por isso, os advogados não podem fazer qualquer diligência; audiências gravadas com "gravadores de bolso" por inoperacionalidade do sistema informático; advogados obrigados a entregar peças processuais em papel ou por email porque não conseguem aceder ao Citius: relatos feitos, ontem, ao JN, pela bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e confirmados pelo presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, Mouraz Lopes, para quem a situação nos tribunais é "extremamente preocupante". Ambos pediram ontem explicações à ministra da Justiça, sendo que a bastonária insiste que "a suspensão dos prazos processuais é uma emergência" face às dificuldades com que os advogados se confrontam.
Duas de fora
Questionado pelo JN, o Ministério reconheceu que o sistema estava apenas disponível em 21 das 23 comarcas agora criadas e que já foram atribuídos 1,7 milhões de processos, ou seja, cerca de metade do total dos processos informatizados (3,5 milhões).
Em comunicado, Elina Fraga acusou o ministério de "tentativa de branqueamento" ao garantir o "pleno funcionamento" da plataforma, o que irá levantar "dificuldades intoleráveis aos advogados" que terão de fazer prova do "justo impedimento" no cumprimento dos prazos.
Mouraz Lopes, por seu lado, revela que a plataforma esteve ontem "parcialmente indisponível em todo o país" e que há comarcas (como o Algarve e Castelo Branco) em que esteve "totalmente indisponível". A situação varia consoante as comarcas, mas em nenhuma delas o Citius está completamente acessível", disse. "Não se consegue utilizar o sistema", disse.