A Inspeção-Geral de Finanças confirma que as seis farmácias hospitalares devem mais de 16 milhões de euros em rendas em atraso. A Associação Nacional de Farmácias pede o fim desta "iniciativa falhada".
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A farmácia do Hospital de São João, no Porto, inaugurada em junho de 2010, nunca pagou os 500 mil euros anuais de renda, nem a parcela variável de 15% do valor da faturação anual a que se comprometeu no contrato de concessão. A Administração do hospital já interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto para reclamar a dívida de mais de 2,4 milhões de euros contabilizada até ao final de 2012, a que acrescem juros de mora. Mas a ação encontra-se pendente devido a uma providência cautelar interposta pela concessionária.
Este é apenas um dos vários imbróglios jurídicos que envolvem as seis farmácias hospitalares abertas durante o Governo de José Sócrates. E que, de acordo com um relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), a que o JN teve acesso, devem mais de 16 milhões de euros em rendas e pagamentos variáveis relativos ao volume de faturação que, nalguns casos, como o da farmácia do Hospital de Faro, nunca deram conta aos hospitais.
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