Águeda, Amadora, Batalha, Cascais, Crato, Matosinhos, Óbidos, Oeiras, Oliveira de Azemeis, Oliveira do Bairro, Sousel, Vila de Rei e Vila nova de Famalicão são os 13 municípios que, esta quinta-feira, fecharam as negociações relativas à descentralização de competências na área da Educação.
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Os contratos piloto são assinados no final de abril, começam a ser aplicados no próximo ano letivo.
Juntos os 13 municípios representam 10% da população portuguesa, 10% dos alunos e 10% das turmas - uma amostra suficiente para no final dos quatros anos de experiência piloto resultar em modelos que possam ser generalizados ao país.
"É uma reforma do Estado importantíssima e está finalmente a ser concretizada, frisou Poiares Maduro antes da reunião com os autarcas.
A colocação e contratação dos professores vai continuar a ser gerida centralmente pelo ministério da educação. A partir do próximo ano, estes municípios podem gerir até 25% dos currículos, aprovar a constituição de turmas, horarios e calendário escolar. Nuno Crato garante que não haverá atrasos nos dois processos (concursos professores e projetos pilotos) e que o ano letivo irá arrancar a tempo e em pleno funcionamento.