Hospitais estão a registar complicações por consumo de "drogas legais" e já há relatos de mortes

Em entrevista à agência Lusa, o presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, disse que os pedidos de ajuda motivados pelo consumo destas novas substâncias, geralmente vendidas em "smartshops", aparecem sobretudo nas urgências hospitalares.

"São situações agudas, como crises de taquicardia, surtos psicóticos, ataques de pânico. Há alguns relatos de mortes atribuídas a estas substâncias, mas não temos ainda a evidência de que tenha havido nexo de causalidade", afirmou.

Atualmente há cerca de 40 lojas que comercializam este tipo de substâncias, que são vendidas legalmente como fertilizantes de plantas e até com a indicação escrita de que não se destinam a consumo humano.

No entanto, nas "smartshops" os próprios vendedores dão indicações aos clientes de como utilizarem estes produtos para efeitos psicotrópicos.

De acordo com João Goulão, a venda em lojas de porta aberta e a orientação ao consumo que é dada pelos vendedores criam a falsa ilusão de segurança nos consumidores.

"Mas os riscos podem ser ainda maiores [do que nas drogas ilegais] por se tratar de substâncias cujos efeitos desconhecemos em profundidade", avisou o presidente do IDT, instituto que passará a designar-se por SICAD -- Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

Apesar de serem ainda uma pequena parte de todos os problemas ligados à adição, o consumo das drogas vendidas nas "smartshops" está a crescer e começa a criar "alarme social".

"É ainda um pequeno problema, mas está a crescer e temos que tomar medidas. Estamos na fronteira da legalidade e é importante que as coisas sejam clarificadas", alertou João Goulão.

Alguns países têm tentado criar legislação que permita controlar o consumo destas "drogas legais", mas surgem muitas vezes dificuldades técnicas e que esbarram no quadro constitucional.

Em parte, as dificuldades devem-se à produção muito acelerada destas substâncias, que são parentes muito próximas de outras sujeitas a controlo e consideradas legais para outros fins que não o consumo humano.

Em Portugal, a Região Autónoma da Madeira ensaiou legislação, mas foi recusada pelo Tribunal Constitucional, porque não tipificava a infração cometida. A solução deverá passar por criar uma lei abrangente que inclua grandes grupos de substâncias (envolvendo as originais e todas as moléculas que daí possam surgir).

"Estamos a procurar uma proposta viável que caiba no quadro constitucional para enfrentar de uma forma mais decidida este fenómeno. Podemos tentar fazer uma classificação por grandes grupos de substâncias, uma vez que a tipificação do crime só é rigorosa quando se identifica a substância em concreto", explicou à Lusa João Goulão.

Enquanto decorre o processo legal para uma possível criminalização da venda destas substâncias, o responsável admite que possa ser criado "uma espécie de uma lista de quarentena administrativa não criminal" que permita a atuação das forças policiais e da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) "em nome da defesa da saúde pública".