O bastonário da Ordem dos Médicos considerou inadmissível que o Conselho Nacional de Ética venha defender "a passagem de um racionamento implícito para um racionamento explícito", na área dos medicamentos.
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"Não podemos tolerar qualquer racionamento. O que tem de haver é racionalização dos recursos", afirmou à agência Lusa José Manuel Silva.
O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considera que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos, tentando assegurar uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos".
Num parecer sobre o custo dos medicamentos, a que agência Lusa teve acesso, o CNECV recomenda que as decisões sobre racionalização de custos sejam baseadas "entre os mais baratos dos melhores" [fármacos de comprovada efetividade], e não sobre "os melhores dos mais baratos".
Para o bastonário José Manuel Silva, está a defender-se um racionamento, que significa "ter um recurso à disposição, e não o utilizar em razão do seu custo".
"Como fica a relação entre o médico e o doente? Sabendo que há racionamento o doente ficará sempre na dúvida se o médico estará a dar tudo o que é necessário", questiona.
O bastonário sublinha ainda que, com racionamento na saúde, haverá "sempre alguém que fica de fora", o que é "inadmissível".
"Outra coisa bem diferente é racionalizar. Racionar nunca. Racionar na saúde para depois andar a construir autoestradas?", argumenta.
José Manuel Silva insurgiu-se ainda contra o facto de o parecer do CNECV se referir a "medicamentos de eficácia duvidosa".
"Estão a dizer que o Infarmed não serve para nada? Quem lhes deu autoridade para definir a eficácia dos medicamentos?", questionou em declarações à Lusa.
Em declarações à Lusa, o presidente do Conselho, Miguel Oliveira da Silva, sublinhou que o parecer nunca defende nem refere a ideia de cortes nos medicamentos: "Não falamos em cortes, antes pelo contrário. Falamos em dar os melhores medicamentos aos doentes".
Segundo Oliveira da Silva, o parecer aponta para uma necessidade de racionalização. "Racionalizar é usar a razão, no sentido de lutar contra o desperdício, a ineficiência e a duplicação desnecessária dos cuidados em saúde, refletir de forma transparente e clara sobre os melhores gastos dos recursos limitados, envolvendo médicos, os melhores estudos clínicos, administradores hospitalares e doentes todos fazendo a respetiva de declaração de conflitos de interesses", declarou à Lusa.