A Ordem dos Médicos vai avançar com uma providência cautelar para suspender a portaria que obriga o médico a passar a receita pela substância ativa do medicamento e não pela marca.
Corpo do artigo
Os médicos passam, a partir desta sexta-feira, a prescrever os medicamentos pelo seu princípio ativo, as farmácias a serem obrigadas a vender os mais baratos e os utentes a poderem escolher a marca que querem.
A medida entra em vigor, mas ainda deverá demorar perto de seis meses até o sistema estar completamente adaptado, segundo o Infarmed.
As prescrições com data até 31 de maio de 2012 mantêm as condições de dispensa anteriores até ao termo da respetiva validade, acrescenta a autoridade do medicamento.