A Ordem dos Médicos vai dar instruções aos clínicos para se recusarem a realizar consultas de medicina do trabalho, conforme está determinado num diploma que entra em vigor no domingo.
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"A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas", disse o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, citado pela Agência Lusa.
O responsável adiantou mesmo que "a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo".
Uma portaria publicada no mês passado, e que entra em vigor no dia 22, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores - independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas - poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a "extravasar o limite das suas competências", violando o código deontológico, nos pontos 1 e 2 do artigo 36.
"A medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira. Seria o mesmo que decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes", afirmou.
Para o bastonário esta é mais uma decisão que vem demonstrar que "o Ministério da Saúde está completamente desnorteado".
Além disso, argumenta com a falta de tempo dos médicos de família, que "estão cheios de utentes e com problemas gravíssimos no sistema informático".
José Manuel Silva sublinha que a Ordem é favorável e apoia a existência de medicina do trabalho nos centros de saúde para trabalhadores liberais e de microempresas, mas desempenhada especificamente por esses profissionais.
"Os ACES (Agrupamentos de Centros de Saúde) devem criar carreiras de medicina do trabalho nos cuidados de saúde primários", disse.
José Manuel Silva lamentou ainda que a tutela dê "sinais de que não pretende dialogar, ao não atender a propostas justas e de bom senso".
O bastonário referia-se ao pedido de revogação do diploma feito pela Ordem e pelos sindicatos dos médicos, e aos pareceres dos colégios de especialidade de saúde pública, de medicina geral e familiar e de medicina de trabalho, todos eles contrários à medida, e que não foram atendidos pelo ministério.