A assembleia da República discute, esta quarta-feira, dois projetos de lei para alargar aos padrastos as responsabilidades parentais sobre os menores, em caso de progenitor ausente, incapacitado ou impedido.
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Da iniciativa da deputada socialista Isabel Oneto, apresentado em maio de 2014, aquando da discussão da adoção por casais do mesmo sexo, e de um conjunto de parlamentares do PSD e do CDS-PP (entrado há cinco dias), ambos deverão ser discutidos na especialidade. Citado pela Agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP e primeiro subscritor do projeto da maioria, Nuno Magalhães admite não inviabilizar o texto de Isabel Oneto na votação de sexta-feira.
A fundamentação e os textos dos projetos de alteração ao Código Civil estão próximos no essencial. Ambos invocam o superior interesse da criança para reforçar a proteção dos menores em caso de morte, de incapacidade ou impedimento de um dos pais decretado por um tribunal.
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