Presidente do instituto que gere Citius diz que exoneração tem intenções persecutórias

Numa resposta enviada à agência Lusa, Rui Pereira sublinha que o despacho da sua exoneração, assinado pelo secretário de Estado da Justiça, António Costa Moura, é "único em toda a Administração Pública portuguesa" e "uma peça com intentos claramente persecutórios".

"A exoneração evocando-se a minha responsabilidade no Citius é absolutamente efabulada", afirma o responsável pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ), realçando que a decisão da tutela ignora e despreza o Relatório do Processo de Inquérito elaborado pela Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça entregue à ministra da Justiça em 11 ou 12 de dezembro de 2014.

O responsável adiantou ainda que o despacho, que exonera tanto o presidente do IGFEJ como o vogal do conselho diretivo do instituto Carlos Brito, produz efeito a partir de quarta-feira.

Esta terça-feira de manhã, o conselho diretivo do IGFEJ tinha esclarecido numa nota enviada à Lusa que nunca apontou responsabilidades criminais aos ex-técnicos da plataforma informática Citius que admitiram processar a ministra da Justiça, reafirmando que o relatório entregue à tutela pedia uma auditoria independente.

"Mesmo juntando documentos e factos, o relatório clamava pela necessidade de apuramento independente e isento de responsabilidades, através de uma auditoria técnica qualificada, nunca, em parte alguma, se defendendo a instauração de um inquérito de natureza criminal ou disciplinar, até por, em nosso entender, não existir qualquer matéria que o justificasse", referem Rui Pereira (presidente) e Carlos Brito (vogal) na nota.

No comunicado, os responsáveis esclarecem que o relatório que entregaram à tutela "não explicitava ou referia qualquer prática criminosa, apenas revelava factos e juntava documentos, que provavam que nem toda a informação foi passada ao Conselho Diretivo durante a primeira fase do processo de migração por quem tinha a seu cargo a direção do processo".

"Ou seja, não se apontavam responsabilidades exclusivamente aos Dr. Hugo Tavares e Dr. Paulo Queirós", sublinham, referindo-se aos dois ex-técnicos que trabalhavam no sistema Citius que foram alvo de um inquérito crime da PGR e que acabaram ilibados da suspeita sabotagem da plataforma informática.

No final da semana passada, Paulo Queirós e Hugo Tavares admitiram a hipótese de apresentar uma queixa por denúncia caluniosa, num caso que envolve a ministra da Justiça, que enviou para a PGR a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas no Citius.

A advogada dos dois ex-técnicos disse na altura à agência Lusa que a participação resultante do relatório do IGFEJ sobre as falhas ocorridas no Citius invocava a prática pelos arguidos (Hugo Tavares e Paulo Queirós) de um crime de sabotagem informática agravada.

A plataforma de gestão processual Citius bloqueou no arranque da nova reorganização judiciária, a 1 de setembro, impedindo a sua utilização pelos tribunais e advogados, só ficando operacional em finais de outubro.