Professores com colocações anuladas têm 15 dias úteis para pedir compensações
Os professores com colocação anulada nas escolas, devido aos erros na Bolsa de Contratação de Escola no início do ano letivo, têm 15 dias úteis, a partir de quarta-feira, 19 de novembro, para requerer compensações financeiras.
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Em comunicado, a comissão de acompanhamento criada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), para analisar as eventuais compensações financeiras devidas aos docentes lesados pelos erros na Bolsa de Contratação de Escola (BCE), informou que o prazo "para os docentes que se considerem lesados" decorre até ao dia 10 de dezembro.
De acordo com a nota explicativa da comissão de acompanhamento, os requerimentos podem ser submetidos pelos docentes através de correio eletrónico, para o endereço comissao.acompanhamento@sec-geral.mec.pt, "acompanhados de cópias digitalizadas dos documentos comprovativos das despesas", ou através da página na Internet da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, no espaço dedicado à 'Comissão de Acompanhamento'".
Podem ainda seguir por correio, "em carta registada, dirigidos à Comissão de Acompanhamento, para a morada Avenida 5 de Outubro, n.º 107, 1069-018 Lisboa" ou entregues pessoalmente no Centro de Informação e Relações Públicas (CIREP), na mesma morada.
A página na Internet da Secretaria-Geral do MEC disponibiliza uma minuta de requerimento para os professores que pretendam pedir compensações.
A comissão, presidida pelo juiz conselheiro jubilado José Soreto de Barros, integra ainda, em representação do Ministério das Finanças, Jaime Pereira Alves, chefe do Gabinete do secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e, em representação do MEC, Raúl Capaz Coelho, secretário-geral do ministério.
Em representação dos professores, o MEC nomeou Álvaro Almeida dos Santos e Manuel Esperança, dois diretores escolares e ex-presidentes do Conselho de Escolas, que a tutela considera "duas personalidades independentes que melhor representarão os interesses dos lesados, dada a sua extensa experiência e contacto com a contratação de professores e professores contratados".
Álvaro Almeida dos Santos é também conselheiro do Conselho Nacional de Educação.
Manuel Esperança é diretor do Agrupamento de Escolas de Benfica, em Lisboa.