O secretário da Educação e dos Recursos Humanos da Madeira, Jaime Freitas, reiterou, esta quarta-feira, que o programa Novas Oportunidades "é para continuar" na região, considerando não haver razões para abandonar este projeto.
"Novas Oportunidades vão continuar a existir e a funcionar como têm existido na região, sem haver qualquer redução", afirmou Jaime Freitas.
Aos jornalistas, na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, onde esteve na iniciativa Parlamento Jovem Regional, o governante salientou: "O programa de Novas Oportunidades é, particularmente, apoiado nos Centros de Reconhecimento e Validação de Competências, como têm estado a funcionar, são um instrumento importante na política do Governo Regional no sentido de fazermos um combate ao insucesso escolar e ao abandono escolar".
"Não vejo que hajam razões para se abandonar esse projeto, é para continuar", declarou Jaime Freitas que, em janeiro, já tinha garantido a continuidade do programa Novas Oportunidades, frisando que os centros, que definiu como "um ensino de segunda oportunidade", não corriam o risco de fechar na região.
Na segunda-feira, a agência governamental que gere os centros Novas Oportunidades revelou que encerraram 97 daquelas unidades desde novembro, mantendo-se a funcionar 302 pelo menos até agosto.
Num comunicado emitido depois de críticas de partidos políticos e de estruturas sindicais, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) confirma o encerramento, mas recusa que tenha decidido encerrar qualquer Centro Novas Oportunidades (CNO).
Os 97 centros, 49 dos quais promovidos por escolas públicas, "não reuniram as condições necessárias para a obtenção de financiamento", pelo que tiveram, eles próprios, que optar pelo encerramento, de acordo com a nota do organismo tutelado pelo Ministério da Educação e Ciência.
Em dezembro passado, a ANQEP decidiu apoiar 70% dos centros então existentes, deixando aos restantes a possibilidade de conseguirem receitas próprias para continuarem a funcionar ou, caso contrário, encerrarem, pedindo a sua extinção à Agência.
O comunicado não refere quantas pessoas que trabalhavam nas unidades que encerraram vão ficar desempregadas, mas uma organização representativa do setor aponta para 250.
As três centenas de centros que continuam a funcionar têm apoio garantido até agosto, desconhecendo-se o que vai ocorrer depois dessa altura, segundo os sindicatos, que temem que possam ocorrer mais encerramentos e mais despedimentos.
A página na Internet da ANQEP informa que a iniciativa Novas oportunidades chegou a funcionar com 425 centros cujas equipas técnico-pedagógicas empregavam um total de 7.572 pessoas.
O projeto, criado em dezembro de 2005, tem por objetivo dar formação até ao 12.º ano a pessoas que abandonaram anteriormente a escola.