O consumo e a venda de bebidas alcoólicas deverão ser proibidas em postos de combustível e, depois da meia-noite, em qualquer estabelecimentos que não seja de restauração e bebidas, segundo uma proposta de alteração à lei do álcool.
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A proposta de alteração à legislação de 2002, elaborada por uma equipa interministerial composta por representantes do setor das bebidas alcoólicas, saúde e educação, alarga a proibição de venda a postos de combustível e a "qualquer estabelecimento, a partir das 24:00, com exceção dos estabelecimentos de restauração e/ou bebidas".
Os representantes do setor estão hoje reunidos em Loures no Fórum Nacional Álcool e Saúde.
Em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde falou de "um novo fenómeno social" em que os jovens estão a "transformar os postos de combustível em verdadeiros 'botellón' porque não vão consumir em bares e restaurantes e acabam por ter acesso a álcool e estar em festa em sítios que põem em perigo a sua segurança".
Fernando Leal da Costa admitiu que o executivo está a ponderar "fazer aprovar um diploma que restringe a venda de bebidas alcoólicas depois da meia-noite, indo ao encontro do que acontece na maioria do espaço europeu".
Lembrou ainda o trabalho que está a ser desenvolvido no sentido de baixar a taxa de alcoolemia permitida entre os jovens condutores de 0,5 gramas por litro de sangue para 0,2.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), Paulo Marques, adiantou que esta alteração da taxa de alcoolemia destinada aos recém-encartados e aos mais jovens deverá constar "nas alterações ao Código da Estrada" que ainda estão em curso.
Paulo Marques lembrou as "evidências científicas de que os jovens até aos 21 anos têm uma tolerância inferior ao álcool que os mais velhos", razão pela qual a ANRS defende que as taxas de álcool "estejam próximas do zero para os mais novos".
Em 2010, 37 por cento dos condutores que morreram na estrada tinham, pelo menos, 0,5 gramas de álcool por litro de sangue, lembrou o responsável.
Leal da Costa sublinhou, durante o Fórum, que as medidas que estão a ser estudadas pelo Governo vão no sentido de "proteger a saúde dos portugueses", mas garantiu que o sector fica salvaguardado.