A PT vai aumentar para 37 euros a comparticipação na aquisição de caixas descodificadoras para quem irá receber por satélite a TDT, fixando em 40 euros o custo por caixa, contra os 55 euros praticados até agora.
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"A PT confirma que irá aumentar significativamente a comparticipação para a aquisição de descodificadores de TDT complementar, tendo presente a evolução dos preços de mercado dos descodificadores e acatando as indicações do ICP - Anacom", indicou à Lusa a PT.
"Todos os cidadãos que tiverem necessidade de adquirir um descodificador de TDT complementar irão passar a pagar 40 euros em vez dos atuais 55 euros. A comparticipação da PT aumenta assim para 37 euros", esclareceu a operadora, obedecendo assim à indicação dada pelo regulador relativamente aos preços destes equipamentos.
Os novos limites da comparticipação retroagem a 7 de Outubro, indicou fonte da ANACOM. Significa que os utilizadores de Televisão Digital Terrestre que recebem o sinal de televisão via satélite e que tiverem comprado as caixas descodificadoras do sinal digital depois dessa data receberão agora 37 euros, em vez dos 22 euros que irão receber todos aqueles que se tiverem antecipado àquela data.
Por outro lado, os utilizadores mais carenciados (beneficiários de Rendimento Social de Inserção, reformados e pensionistas com pensões até 500 euros e deficientes com incapacidades iguais ou superiores a 60%), irão pagar apenas 50% do preço limite fixado, ou seja, 20 euros.
A determinação da PT decorre de um sentido provável de decisão do regulador, que verificou e comunicou à PT "há semanas" a existência de uma descida de preços entre Abril e Outubro últimos de ordem semelhante aos que agora são fixados para os descodificadores para satélite no custo das caixas descodificadoras para o sinal digital terrestre por transmissor.
A equiparação de preços decorre da obrigação de equidade para ambos os tipos de utilizadores constante na licença a que a PT está obrigada enquanto operador de rede da TDT.
A redução dos preços dos descodificadores para satélite abrange cerca de 120 mil famílias, de acordo com dados do regulador, ou seja 10% de um universo de 1,2 milhões de famílias que não têm televisão paga (70% da população).
O Parlamento agendou para esta tarde um debate de urgência pedido pelo PCP sobre a Televisão Digital Terrestre, em que estará presente Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, o titular da pasta, que será confrontado com um pedido por partes dos grupos parlamentares da oposição para o adiamento previsto do apagão do sinal analógico de televisão, previsto actualmente para 26 de Abril, sendo que no litoral do país a data é 12 de Janeiro.